III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

LOCAL: Rio Centro, Rio de Janeiro.

DATA: 25.11.08 (terça-feira)

HORÁRIO: 19h





O QUE É: Abertura do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Por uma Visão Sistêmica





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



EVENTO: Acontecerá entre os próximos dias 25 e 28 e reunirá mais de três mil pessoas, dos cinco continentes, com o objetivo de produzir conhecimento de forma diversificada e desenvolver recomendações sobre como os países devem enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes. É a primeira vez que o encontro, promovido pelo governo brasileiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (Ecpat) e o NGO Group para o Comitê dos Direitos da Criança, é realizado em um país em desenvolvimento, fato que demonstra o reconhecimento internacional pelos avanços das estratégias adotadas no Brasil, que se constituem, hoje, em referência não apenas no âmbito do Mercosul, como na cooperação Ibero-Americana.



PÚBLICO-ALVO: Representantes de governos e organizações não-governamentais, atores do sistema de garantia de direitos, militantes, formadores de opinião e adolescentes protagonistas.



PROGRAMAÇÃO: Durante os três dias de encontro serão realizadas oficinas, espaços de diálogo e cinco painéis – Formas de Exploração Sexual Comercial e Seus Novos Cenários; Marco Legal e Responsabilização; Políticas Intersetoriais Integradas; Iniciativas de Responsabilidade Social e Estratégias de Cooperação Internacional. Reuniões regionais e inter-regionais para abordar questões específicas e cumprir acordos internacionais também serão estimuladas entre as delegações dos 114 países com presença confirmada. Ainda serão oferecidas no evento oportunidades para que grupos governamentais possam relatar os progressos alcançados à imprensa.



TRANSMISSÃO: O III Congresso Mundial poderá ser acompanhado ao vivo, através do portal Pró-Menino, por este link: www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/e5823be2-….



HISTÓRICO: A segunda edição do evento ocorreu no ano de 2001, em Yokohama, no Japão, onde o Brasil apresentou os resultados dos acordos estabelecidos no 1º Congresso Mundial e das ações desenvolvidas de forma articulada entre a sociedade civil e o poder público. Já a primeira foi realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1996.



BAHIA: O Governo do Estado está empenhado no combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. As iniciativas nesta área acontecem em parceria com diversas esferas da sociedade civil e do poder público, que juntos formam uma grande rede. Entre elas, estão:



• A atuação no Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, formado por mais de 70 entidades, que tem como objetivo mobilizar a sociedade, apresentar propostas de políticas públicas e estimular estudos que orientem as ações de combate às diversas formas de violência sexual infanto-juvenil.



• A criação do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, firmado no último mês de maio entre o Executivo estadual e gestores municipais de 48 cidades baianas, situadas em áreas consideradas de maior vulnerabilidade e incidência desse fenômeno. Com isso, cada esfera assume compromissos e responsabilidades específicas, no intuito de diminuir os casos deste tipo de violência e garantir atenção integral às vítimas.



• A realização de uma pesquisa inédita no país, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), que trata da exploração de crianças e adolescentes nas principais rodovias do estado, intitulada de “As Identidades dos Caminhoneiros”. O estudo diagnostica o perfil do profissional e visa subsidiar iniciativas de enfrentamento ao problema, como o planejamento de ações preventivas e a sensibilização daqueles que trabalham nas estradas para serem protetores das nossas crianças e adolescentes.



• A manutenção dos 59 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em diversos municípios do estado, distribuídos em 24 Territórios de Identidade, além da implantação de mais três unidades, duas na região do Extremo Sul e uma na Chapada Diamantina.



• A realização de pesquisa junto aos 417 municípios baianos com o objetivo de identificar os tipos de exploração sexual existentes, estatísticas sobre denúncias, ações de enfrentamento realizadas e dificuldades encontradas pelas cidades.



• A manutenção do Espaço Viver, que atende pessoas em situação de violência sexual, oferecendo serviços especializados de assistência social e psicologia, além de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Mesmo não sendo direcionados exclusivamente a jovens e adolescentes, 73% dos casos encaminhados ao Viver são referentes a menores de idade. O projeto também recebe denúncias e presta orientação, através do telefone 0800-242-2222.