Matéria publicada às 15:10
Atualizada às 19:40
O Foro Consultivo de Estados e Municípios do Mercosul aprovou, nesta sexta-feira (7), em Foz do Iguaçu (PR), a proposta de Termo de Compromisso para Promoção do Trabalho Decente apresentada pelo governador Jaques Wagner. O governador apresentou o relatório do grupo de trabalho criado pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) para tratar da Agenda do Trabalho Decente, com base na experiência baiana – já apresentada em evento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que é referência por ter sido o primeiro estado subnacional a se comprometer com medidas efetivas de proteção ao trabalho.
O termo foi aprovado com algumas alterações sugeridas em recente reunião de ministros do Trabalho, no Rio de Janeiro. O governador enfatizou a importância das metas estabelecidas na Agenda do Trabalho Decente, no momento de crise por que passa a economia mundial: “o melhor remédio para superarmos a crise é o estímulo ao desenvolvimento através do fortalecimento do setor produtivo com efetiva proteção ao trabalho”. O texto aprovado será assinado na reunião do Pleno do Foro, no dia de 15 de dezembro deste ano, em Costa do Sauípe (BA).
O presidente Luís Inácio Lula da Silva discursou no foro e fez várias referências aos encontros de cúpula que acontecerão na Bahia, em dezembro, reunindo chefes de governo de 34 países da América Latina e Caribe. Seguindo o rodízio na presidência do Mercosul, Lula falou como presidente do bloco econômico, e ressaltou a importância dos encontros no processo de integração entre os países integrantes. Além da primeira reunião técnica sobre a Estratégia de Trabalho decente no Mercosul, o encontro de Foz do Iguaçu tratou também a integração produtiva agrícola e a integração turística.
Fortalecer o trabalho decente no Mercosul
O objetivo do Termo de Compromisso é fazer com que governos subnacionais do Mercosul implementem e fortaleçam ações de trabalho decente, definido pela OIT como sendo toda atividade exercida de forma adequadamente remunerada, em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir vida digna a todas as pessoas.
Fazem parte do foro, constituído por dois comitês – estados e municípios –, o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, este último como Estado associado. Responsável pela organização e inclusão do tema trabalho decente na pauta do foro, o Governo da Bahia esteve representado nos debates preparatórios da minuta do termo pelo chefe de Gabinete do governador, Fernando Schmidt, e pelo secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, a quem coube a coordenação da reunião.
O exemplo da Bahia, que em dezembro de 2007 lançou a Agenda Bahia do trabalho Decente, começa a ser seguido por outros estados brasileiros, como Mato Grosso e pela cidade de Belo Horizonte, que já deflagraram, com o apoio do governo baiano, processo de desenvolvimento de suas respectivas Agendas.
As províncias argentinas de Santa Fé e Tucumán também iniciaram discussão semelhante, estimuladas pela experiência baiana. Com a Província de Tucumán, um acordo de cooperação para a implementação da Agenda será em breve assinado com o Governo da Bahia.