Rodada de Integração Produtiva de Governadores e Prefeitos do FCCR Mercosul

LOCAL: Parque Tecnológico de Itaipu, Foz do Iguaçu.

DATA: 07.11.08 (sexta-feira)

HORÁRIO: A partir das 9h





O QUE É: Rodada de integração produtiva de governadores e prefeitos do Foro Consultivo de Cidades e Regiões (FCCR) do Mercosul. Na oportunidade, o governador Jaques Wagner apresenta as estratégias utilizadas na promoção do trabalho decente na Bahia.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



RODADA: Iniciada no último dia 5, segue até o próximo dia 7 discutindo, dentre outros temas, a Integração Produtiva Agrícola e a Integração Turística. Durante o encontro, ainda foi realizada a primeira Reunião Técnica sobre a Estratégia de Trabalho Decente no Mercosul, que reuniu representantes do Brasil (e da Bahia), Paraguai e Argentina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente na sexta-feira, quando serão encerrados os trabalhos.



REUNIÃO TÉCNICA: Nela foram apresentadas as experiências relacionadas à temática do Trabalho Decente dos diversos participantes, além de debatido, e depois aprovado, o Termo de Compromisso para Promoção do Trabalho Decente no Mercosul, proposto pelo Governo da Bahia.



TERMO DE COMPROMISSO: Será assinado na reunião do Pleno do Foro, a ser realizada no dia 15 de dezembro na Bahia. Esta iniciativa é considerada inédita e fundamental para a consolidação da participação dos entes subnacionais na construção e fortalecimento da integração regional. O documento será o primeiro passo para a adoção conjunta de estratégias de promoção do trabalho decente e consolidação da rede de estados e municípios do Mercosul neste tema.



FCCR: Instituído em 2007, é um órgão integrante da estrutura institucional do Mercosul. Trata-se do espaço dos governos locais e regionais no bloco. É constituído por dois comitês: o de municípios e o de estados, compostos por até 10 representantes de cada país. Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela são os países integrantes, sendo que este último como Estado associado. O Foro possui um total de 100 membros, entre prefeitos, presidentes de associações nacionais e governadores. No Brasil, fazem parte do FCCR os governos do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul; as prefeituras de Bagé, Belo Horizonte, Santo André, São Carlos e Corumbá, além da Associação Brasileira de Municípios, Confederação Nacional de Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros do Lago de Itaipu. O Governo da Bahia participa do Foro desde 2007, nos temas: cultura e saúde. Esses assuntos já originaram dois acordos de cooperação com a província argentina de Tucumán.





APRESENTAÇÃO: O governador baiano mostrará a iniciativa de construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente:



Agenda Bahia: É resultado de um extenso processo de construção coletiva, fortalecido durante a Conferência Estadual do Trabalho Decente, ocorrida em abril do ano passado. Seu desenvolvimento, que contou com a cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), teve como objetivo a definição de uma diretriz de ação para as políticas na área do trabalho e a articulação dos esforços de todos os atores sociais comprometidos com essa temática afim de criar um grande plano de ação, o Programa Bahia do Trabalho Decente. A iniciativa baiana é a primeira experiência subnacional, no mundo, na construção da agenda. Por causa do pioneirismo, o Governo do Estado foi convidado para apresentar a Agenda Bahia do Trabalho Decente na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, no último mês de junho, ocasião onde a OIT se comprometeu a desenvolver um programa especial para cooperar com as ações do Programa Bahia de Trabalho Decente. A construção de um programa para o trabalho decente é também uma meta para a Agenda Nacional.



Programa Bahia: Trata-se do conjunto dos Planos de Implementação da Agenda Bahia do trabalho decente por eixo temático (combate ao trabalho escravo e infantil, emprego para jovens, trabalho doméstico, saúde e segurança do trabalhador, promoção da igualdade, serviço público e biocombustíveis). Seu objetivo é garantir a coordenação, operação, monitoramento e avaliação de uma política ampla para promoção de trabalho decente em nosso estado. A construção do programa será baseada nas ações em curso desenvolvidas pelo governo e voltadas à promoção de melhores condições de trabalho em áreas como saúde, administração, justiça e direitos humanos, desenvolvimento social, promoção da igualdade, trabalho, entre ouras. Um Comitê Gestor, formado por representes do governo, da sociedade civil organizada e de organizações de trabalhadores e empregadores, terá a finalidade de coordenar a elaboração e promover o acompanhamento e avaliação do Programa Bahia do Trabalho Decente.



TRABALHO DECENTE: É um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem dele.