O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) aprovou, durante a sua 10ª Reunião Ordinária, a Proposta de revisão da regionalização para a gestão de recursos hídricos no Estado da Bahia. O documento, construído pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), traz como novidade, o aumento de 17 para 26 Regiões de Planejamento e Gestão (RPGA) dos recursos hídricos do estado e o fomento à gestão compartilhada dos rios estaduais, que ligam territórios baianos a outros estados.
Após a aprovação, a proposta foi encaminhada para análise da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (Ctil) do Conerh para, dentro de aproximadamente 15 dias, ser institucionalizada no Diário Oficial do Estado.
A regionalização da gestão dos recursos hídricos é baseada nas leis Federal 9.433/97 e Estadual 10.432/06, que prevêem a gestão descentralizada dos rios, com a participação da sociedade, por meio dos Comitês de Bacias.
A atual divisão hidrográfica foi instaurada em 2004 e as divisões anteriores aconteceram em 1990, com 12 RPGAs, e em 1995, com 10 RPGAs. “A divisão hidrográfica deve acompanhar a evolução da gestão de águas no território em questão e se adequar à implementação dos instrumentos de gestão e à formação dos Comitês de Bacias”, explica o coordenador de Planejamento de Recursos Hídricos do Ingá, Luzinaldo Passos.
Para o diretor-geral da instituição, Julio Rocha, a atualização do mapa hidrográfico é fundamental para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que começa a ser elaborado em janeiro e ficará pronto em 2010. “Para fazer a revisão do plano estadual temos que ter uma base territorial e fazer a gestão compartilhada das bacias que ficam divididas entre estados”, enfatiza.
Bacias compartilhadas
No novo panorama hidrográfico baiano, constam 26 RPGAs. Para nove delas serão negociadas propostas de compartilhadas com outros estados. Na região do São Francisco, duas serão geridas em parceria com o estado de Minas Gerais (Rios Carinhanha e Verde Grande) e uma com Sergipe (Rio do Tará). Já na região Atlântico Leste serão compartilhadas as bacias do Rio Real e Vaza Barris (com Sergipe), dos Rios Jequitinhonha e Pardo (Minas Gerais), e do Riacho Doce (Espírito Santo).
A proposta do Governo da Bahia de compartilhamento da gestão de bacias hidrográficas de rios estaduais é um passo muito importante e inédito no país. A Agência Nacional da Água (ANA) tem estimulado ações dessa natureza com os órgãos gestores das águas porque a instituição (que gerencia os rios federais) não tem estrutura para gerir a grande quantidade de bacias interestaduais de pequeno porte, existentes no país.
A Bahia possui uma rede hidrográfica bastante complexa e uma extensão territorial de aproximadamente 570 mil quilômetros quadrados, que corresponde a 24 estados de Sergipe. Só a Bacia do Rio São Francisco corresponde a mais da metade do território estadual. A revisão da regionalização partiu da proposta existente, que tem 17 RPGAs.
“Para a elaboração da proposta foram observados aspectos relevantes ao andamento da gestão das águas, a exemplo da socioeconomia e usos da água mais homogêneos, a distância de deslocamento dos membros dos comitês, a capacidade de mobilização em uma região, os aspectos relevantes ao andamento da gestão das águas no estado e o número de municípios envolvidos, explica o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos do Ingá, George Silva.