Assinatura de Acordo para Implantação de Projeto da Sesab

LOCAL: Governadoria

DATA: 04.12.08 (quinta-feira)

HORÁRIO: 14h





O QUE É: Apresentação do Projeto de Cooperação Técnica Descentralizada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



PROJETO: Objetiva o fortalecimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Para tanto, serão desenvolvidas atividades de cooperação técnica em 13 áreas consideradas estratégicas, identificadas por um plano de trabalho elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e Organização Pan-Amaricana da Saúde (Opas) e articuladas com a política nacional na área de saúde e as linhas de atuação da Opas no país. Entre elas estão: mortalidade materno-infantil, violência, gravidez na adolescência, atenção básica, combate à Aids e assistência farmacêutica.



EXECUÇÃO: O projeto foi viabilizado com a assinatura, mês passado, de um termo de ajuste ao 53º termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas. O documento estabeleceu metas e recursos para a implementação da iniciativa. Um montante de R$ 1.260.000, proveniente do tesouro estadual, será repassado para a organização aplicar nas atividades de cooperação.



TERMO DE AJUSTE: Além de garantir a implantação do Projeto de Cooperação Técnica Descentralizada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, o documento conferiu mais autonomia ao Estado da Bahia na relação com a Opas no Brasil. Na prática, permitiu ao governo baiano negociar diretamente com a organização as áreas que deveriam ser priorizadas no desenvolvimento das ações de cooperação.



MAIS SAÚDE: Desde que assumiu, a atual gestão do Governo do Estado vem investindo maciçamente na saúde, reafirmando seu compromisso com a reestruturação do setor, considerado uma das prioridades para a melhoria da vida dos baianos. Abaixo, algumas ações:



• Novos Programas: Em outubro, o Governo do Estado lançou dois novos programas na área da saúde: o “Medicamento em Casa” e o “Internação Domiciliar”, este pioneiro no país. O primeiro leva medicações de pacientes de doenças crônicas às suas residências, facilitando a vida dos cidadãos na medida em que evita o deslocamento desses para uma unidade de saúde. Já o segundo disponibiliza para portadores de doenças crônico-degenerativas agudas acima de 60 anos ações de saúde prestadas no domicílio.



• Mutirão: Como forma de atender, em caráter emergencial, a enorme demanda reprimida por cirurgias de média e alta complexidade no estado, resultante da situação histórica da saúde na Bahia, causada por 16 anos sem investimentos proporcionais ao crescimento da população e a mudança do perfil epidemiológico, em setembro, o governo baiano anunciou a realização de um mutirão que beneficiará mais de dois mil pacientes internados em urgência/emergência de hospitais da rede estadual ou inseridos nas filas ambulatoriais dos serviços de endocrinologia, cardiologia, neurologia e ortopedia. Já foram confirmados 1.700 procedimentos cirúrgicos e outros 480 estão em negociação. O investimento previsto é de R$ 17 milhões e o período estimado para a realização de todas as cirurgias é de 120 a 180 dias, obedecendo uma fila única gerida pela Central Estadual de Regulação.



• Outras ações: Paralelo ao mutirão, outras medidas já foram adotadas para ampliar a capacidade assistencial do Estado, como por exemplo, a reforma e ampliação do Hospital Mário Dourado Sobrinho, em Irecê (já entregue), e dos hospitais regionais de Juazeiro e Santo Antônio de Jesus (a serem inaugurados até o final do ano); a construção dos hospitais Geral do Subúrbio e da Criança (obras que devem ser iniciadas em breve) e da UTI do Hospital Municipal de Cruz das Almas; a abertura da Unidade de Oncopediatria do Hospital Aristides Maltez; a constituição das redes de alta complexidade e respectivas câmaras técnicas (nefrologia, oncologia, traumato-ortopedia, cardiologia, neurologia), além da garantia do acesso a alguns desses serviços através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).



• Capital e interior: O governo estadual ainda fez uma série de reformas e ampliações em outras unidades hospitalares, a exemplo do Ana Nery, Manoel Victorino, Geral do Estado e Prado Valadares, como também entregou 40 ambulâncias para Central de Regulação e hospitais estaduais dos diversos territórios baianos, reforçando, só em Salvador, 12 unidades de saúde. Os veículos para a remoção de pacientes, renovaram e ampliaram a frota. Outro destaque foi a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), que passou a contar com mais 54 veículos, cobrindo todos os municípios com mais de 100 mil habitantes.



• Ambulâncias: Objetivando facilitar a aquisição de novas ambulâncias para os municípios baianos, o governo estadual lançou, em abril desse ano, os programas de Apoio Financeiro aos Municípios da Bahia (PAFSaúde) e de Financiamento de Ambulâncias para Prefeituras (ProSaúde). As prefeituras financiarão os equipamentos junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), por intermédio do PróSaúde, e serão ressarcidas pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), por meio do PAFSaúde. O Estado repassará de 80 a 90% do total financiado diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os fundos de Saúde dos municípios, ficando a cargo dos governos municipais assumirem os restantes 10 a 20% e o valor dos juros. Essa linha de crédito permitirá, inicialmente, a compra de até 150 ambulâncias, num investimento de R$ 8,1 milhões do governo estadual. Cada cidade poderá adquirir de 1 a 4 ambulâncias, de acordo com sua população.



• Mais PSF: Em maio deste ano, o Governo do Estado e 155 prefeituras municipais assinaram convênios visando à construção de novas unidades do Programa Saúde da Família. Os recursos a serem investidos são do tesouro estadual, somando R$ 16 milhões, sendo a contrapartida dos municípios equivalente a 10% do valor da obra e na compra dos materiais e equipamentos para o adequado funcionamento da unidade. Com essas edificações, mais aquelas concluídas em 2007 e outras com obras já em curso e a serem iniciadas, além das 13 que estão sendo implantadas em Salvador, a Bahia poderá contar com mais de 400 unidades de Saúde da Família até o final do ano de 2009, beneficiando mais de 1,4 milhão de baianos.



• Atenção Básica: A construção de novas unidades do PSF representa uma mudança na postura do Governo do Estado, que durante muito tempo considerou a atenção básica à saúde na Bahia como exclusiva responsabilidade de cada município, o que não acontece agora. Através da Política Estadual de Atenção Básica, denominada Saúde da Família de Todos Nós, uma série de iniciativas vem sendo desenvolvida, como: apoio institucional e técnico por meio de visitas técnicas, seminários e oficinas realizadas em mais de 250 municípios; apoio e indução a expansão do acesso à assistência básica em saúde, melhorando a qualidade, normatização, supervisão, avaliação e monitoramento do serviço; aumento de 35% do valor pago como contrapartida estadual a cada uma das equipes do PSF; remapeamento das áreas quilombolas, indígenas, populações assentadas e rurais para seleção de novos agentes comunitários de saúde; capacitação dos municípios para conseguir recursos.