Assinatura de Termos de Acordo para Liberação de Créditos Fiscais

LOCAL: Governadoria

DATA: 29.12.08 (segunda-feira)

HORÁRIO: 11h





O QUE É: Assinatura de termos de acordo entre o Governo do Estado e as empresas Oxiteno Nordeste S.A. e Elekeiroz S.A. para liberação de créditos fiscais acumulados.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



ACORDOS: Contemplam o compromisso do Estado de autorizar a transferência parcelada dos montantes de R$ 69,6 e R$ 83 milhões de créditos fiscais acumulados, respectivamente, pelas empresas Oxiteno e Elekeiroz, em contrapartida à realização de investimentos em ampliação e modernização das suas plantas industriais instaladas na Bahia e, no caso da primeira, também a contribuição ao fundo vinculado ao Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica (Inovatec) em valor equivalente a 5% do total a ser transferido mensalmente.



OBJETIVO: Esta ação busca a consolidação e o crescimento do Pólo Petroquímico de Camaçari, complementando as medidas já adotadas no âmbito do programa Acelera Bahia, que reduziram a carga tributária dos principais produtos petroquímicos produzidos no estado. Já os recursos destinados ao Inovatec deverão ser aplicados em inovação tecnológica da cultura do dendê, que gerará matéria prima para a planta industrial que a Oxiteno está instalando no estado. Como conseqüência, espera-se ampliar o desenvolvimento econômico e social da Região Metropolitana de Salvador, bem como, incentivar a produção de dendê nas regiões Sul e do Recôncavo baiano.



CRÉDITOS FISCAIS: Foram gerados ao longo da última década em decorrência da desoneração das exportações prevista pela “Lei Kandir”, bem como, de incentivos concedidos pelo Estado a empresas da cadeia produtiva em que a mesma se insere. Os acordos prevêem: com a Oxiteno, um prazo de 48 meses para liberação, em parcelas de R$ 1,45 milhão, e com a Elekeiroz um prazo de 66 meses, em parcelas de R$ 1,3 milhão. Essas medidas visam preservar a arrecadação estadual, mantendo a sua capacidade de investimento e de prestação de serviços públicos, permitindo, ainda, que outros contribuintes que se apresentam na mesma situação possam ser contemplados com tratamento similar.



OXITENO: Há mais de trinta anos no mercado e atuando em mais de quarenta países, nos cinco continentes, é uma empresa pertencente ao Grupo Ultra, considerado um dos maiores e mais sólidos do Brasil, com posição diferenciada nos três segmentos em que operaram suas unidades de negócio: distribuição de combustíveis, através da Ipiranga e da Ultragaz; produção de químicos, por meio da Oxiteno, e soluções logísticas integradas para granéis especiais com a Ultracargo. Os produtos da Oxiteno são encontrados em diversos mercados, que vão desde o setor de cosméticos e embalagens para bebidas, até o de fluidos para freios, tintas e vernizes.



ELEKEIROZ: Além de Camaçari, a empresa possui sede em Vázea Paulista e um escritório central em São Paulo e vem fazendo sucessivos investimentos para ampliação, modernização e automação de suas unidades industriais. A Elekeiroz é pioneira em toda América Latina na produção de diversos produtos químicos, como o anidrido ftálico, usado largamente na produção de corantes para inseticidas e plastificantes, por exemplo; e o dissulfeto de carbono, utilizado frequentemente como solvente industrial e laboratorial.



INOVATEC: Criado com o objetivo de promover a ampliação da infra-estrutura de base tecnológica da Bahia, beneficiará, com investimentos da ordem de R$ 60 milhões, as empresas e instituições dispostas a realizar novos investimentos de base tecnológica, além de órgãos da administração direta ou indireta nos níveis municipal, estadual ou federal que efetuem sistematicamente investimentos em ciência e tecnologia no estado.



ACELERA BAHIA: Lançado em maio deste ano, o Acelera Bahia – Programa de Consolidação da Indústria tem o objetivo de atrair novos investimentos para o estado, consolidar as indústrias que já estão instaladas e diversificar a matriz industrial por meio da implantação ou aperfeiçoamento de programas de incentivos fiscais. Num primeiro momento, a iniciativa atuará em cinco frentes: na promoção do desenvolvimento do setor petroquímico; prorrogação dos benefícios às empresas do Pólo de Informática de Ilhéus; no incentivo à produção de biodiesel; na viabilização da implantação de infra-estrutura de construção naval e no estímulo a produção de álcool.