Permitir aos mais de oito mil internos do sistema prisional um mecanismo que facilite o entendimento sobre os direitos e deveres assegurados pela Lei de Execuções Penais (LEP) é o objetivo da cartilha Reconstruindo o caminho para a cidadania, lançada nesta terça-feira (9) pela Defensoria Pública do Estado. A cartilha, elaborada em parceria com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, foi lançada em solenidade na Colônia Lafayete Coutinho onde também foi inaugurada a nova sala de atendimento dos defensores públicos. O local que vai permitir melhores condições de atendimento e um tratamento mais digno e humano aos presos.
A necessidade da cartilha foi notada durante os trabalhos realizados pelos defensores públicos nas unidades prisionais. De acordo com a defensora e uma das idealizadoras do projeto, Fabíola Pacheco, a maioria dos internos demonstra não ter conhecimento sobre os seus direitos e deveres e a cartilha vem como uma forma de fazer com que a LEP chegue ao conhecimento de todos os que estão sob a custodia do Estado.
Diante de defensores públicos, diretores de outras unidades prisionais e de internos, a secretária Marilia Muricy destacou que essa é mais uma ação de humanização do sistema carcerário. “A identificação de cada um dos que passam pelo sistema e personalização do atendimento são formas de fazer com que o indivíduo não se sinta apenas mais um dentro da massa carcerária e sim uma pessoa com dignidade, capaz de acreditar no futuro”, disse.
Para a defensora pública geral, Tereza Cristina Ferreira, a cartilha é o marco de um propósito do núcleo de gestão no sistema prisional. Ela apresentou a nova metodologia a ser adotada a partir de janeiro pela Defensoria, o que inclui não só melhores instalações como também o aumento da equipe de atendimento.
Cada interno das unidades da capital e do interior receberá a cartilha, assim como as pessoas que estão presas em delegacias da capital e da região metropolitana. Até sexta-feira (12) todos os internos da Lafayete Coutinho estarão de posse do documento e os internos das demais unidades devem recebê-las em até 90 dias. Nela constam informações sobre os benefícios legais para as pessoas sentenciadas nos regimes aberto, semi-aberto e fechado, bem como para aqueles que foram beneficiados pelo indulto e pela comutação de pena. O material também conta com folhas exclusivas para que os internos anotem dados a respeito do atendimento realizado pelo defensor.
Além disso, a Defensoria está informatizando todos os dados dos presos em consonância com o histórico do atendimento. Dessa forma, segundo Tereza Cristina Ferreira, será possível acompanhar o que está acontecendo com cada um dos assistidos pela defensoria e assim saber se cada um está sendo atendido e se os seus direitos estão sendo respeitados.
Atualmente a DPE conta com 25 defensores do núcleo criminal e seis de execuções penais para atender a capital. Pelo menos um defensor trabalha em cada unidade prisional, atendendo e analisando cada caso para posteriormente verificar como cada indivíduo pode ter seus direitos garantidos.
A Secretaria da Justiça e a DPE estão reformando as salas de atendimentos de todas as unidades prisionais da capital e do interior do estado. A expectativa é que todas estejam prontas e em funcionamento nos próximos dias.