Cerimônia de Certificação do Selo Unicef Múnicipio Aprovado

LOCAL: Fiesta Convention Center, Itaigara

DATA: 03.12.08 (quarta-feira)

HORÁRIO: 14h





O QUE É: Cerimônia de certificação dos municípios do semi-árido baiano aprovados na edição 2008 do projeto Selo Unicef Município Aprovado.



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



SOLENIDADE: Dos 188 municípios que participaram do projeto, 33 receberão a certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pelos avanços registrados nos seus indicadores sociais. Além disso, como forma de estimular a continuidade dos esforços empreendidos para o alcance dos objetivos do Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido, do qual o Estado é signatário, o governo baiano ainda entregará dois prêmios aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das respectivas cidades: um cheque simbólico, no valor de R$ 25 mil, para aplicação em programas sociais voltados para a infância e a adolescência e um kit multimídia, com computador e impressora. Na ocasião estarão presentes autoridades estaduais e municipais, operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes de organizações não-governamentais que atuam na área da Infância e Adolescência e de empresas parceiras do Unicef, como a Petrobras e Veracel .



SELO UNICEF: É uma certificação nacional entregue aos municípios que se destacam pelos mais significativos resultados alcançados na melhoria da qualidade de vida de suas crianças e adolescentes. Tem como objetivo mobilizar as diversas cidades brasileiras localizadas no semi-árido para a implementação de políticas públicas voltadas a infância e adolescência. Para atingir a certificação, os municípios devem cumprir metas nas áreas de educação, saúde, violência e exploração do trabalho infantil estabelecidas pelo Unicef, que monitora esses indicadores realizando avaliações qualitativas e quantitativas. A metodologia do Selo Unicef faz parte do conjunto de estratégias do Pacto Um Mundo para Criança e Adolescente do Semi-árido, compromisso assinado pelo governador Jaques Wagner em maio do ano passado.



PACTO: É uma mobilização promovida pelo Unicef, representantes dos governos federal e dos 11 estados do semi-árido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE), organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e empresas que assumiram o compromisso de mudar os indicadores sociais da região para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), assumidos pelo governo brasileiro na Assembléia das Nações Unidas de 2002.



PROGRAMAS: A Bahia tem demonstrado compromisso com o pacto Um Mundo para Criança e Adolescente do Semi-árido na medida em que prioriza essa região na execução de programas governamentais de grande impacto, a exemplo do Todos pela Alfabetização (Topa), Água para Todos, Combate à Pobreza Rural (Produzir), dentre outros, que potencializam resultados com vistas à redução das desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.



SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO: É a região do país que concentra os mais baixos indicadores sociais, se estendendo por 11 estados e mais de 1.400 municípios. É onde vivem 33 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 13 milhões são crianças e adolescentes até 17 anos. Dados divulgados pelo Unicef mostram que cerca de 65% da população da região reside em municípios com menos de 50 mil habitantes, diferente do restante do país, onde somente 37% da população mora em município de pequeno porte. No Brasil, em torno 50% das crianças vivem em situação de pobreza; no semi-árido essa proporção ultrapassa 70%, chegando próximo a 80% em alguns estados, como é o caso de Alagoas. A mortalidade infantil nos estados do semi-árido varia de 30 a 53 por mil nascidos vivos, enquanto a média brasileira é 25,8. A desnutrição entre menores de 2 anos é 50% maior que a média nacional. Apenas 34% das mulheres têm acesso ao pré-natal mínimo, enquanto no restante do Brasil essa proporção sobe para 56%. Além disso, a proporção de bebês nascidos de mães adolescentes é maior que a média brasileira, também com menos acesso ao pré-natal.



PROGRAMAS: A Bahia tem demonstrado o compromisso com o pacto na medida em que prioriza o semi-árido na execução de programas governamentais de grande impacto, a exemplo do Todos pela Alfabetização (Topa), Água para Todos, Combate à Pobreza Rural (Produzir), dentre outros, que potencializam resultados com vistas à redução das desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes. Segue abaixo uma breve descrição dos projetos citados:



• Topa: Executado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC), o programa foi idealizado com a finalidade de reduzir a taxa de analfabetismo entre a população a partir de 15 anos de idade, principalmente na zona rural, objetivando, até o ano de 2010, a alfabetização de 1 milhão de pessoas. O Topa tem como meta prevista para o ano de 2008 o cadastramento de 300 mil alfabetizandos. Só no ano passado, foram cadastradas 222.410 pessoas, distribuídas em 363 municípios baianos. O programa já alfabetizou mais 171 mil baianos.



• Água para todos: Lançado em agosto do ano passado, é uma ação intersetorial de cinco secretarias estaduais e órgãos descentralizados. Na prática, significa a união de todas as ações de abastecimento de água e saneamento básico do Estado. O objetivo é elevar o fornecimento de água na zona rural de 30,8% para 51,8% e na zona urbana de 94,7% para 98%. A implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, além do tratamento de efluentes associado à preservação de mananciais utilizados para abastecimento, são outras metas. Em relação à construção de cisternas, a prioridade é promover a segurança alimentar, nutricional e melhoria da qualidade de vida nas cidades e no campo, construindo unidades para consumo humano e para a produção agrícola e também barragens subterrâneas. Com o programa, o governo pretende investir, até 2010, R$ 2,1 bilhões para garantir o atendimento aos direitos humanos fundamentais de acesso à água com qualidade e quantidade, beneficiando 3,5 milhões de baianos.



• Produzir: O programa integra uma proposta mais ampla de combate à pobreza rural implementada pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) e governos estaduais da região Nordeste do país. Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, criar emprego e renda e melhorar a vida das populações mais pobres, o Produzir financia projetos comunitários nas áreas social, de infra-estrutura e produção. Os recursos financeiros são do Bird e do Governo do Estado e toda a coordenação técnica é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).