Dentro da programação de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizada pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), foi lançada, nesta quarta-feira (10), a cartilha “Direitos Ambientais são Direitos Humanos”, elaborada pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com a SJCDH. A cartilha é o segundo caderno do Programa de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (Peas), do Ingá.
O evento, intitulado “Declaração Universal dos Direitos Humanos: 60 anos iguais na diferença”, aconteceu no Teatro Molière, na Aliança Francesa, e teve ainda na sua programação os lançamento dos editais Cultura e Direitos Humanos e (SJCDH) e LGBT (Fundação Pedro Calmon); apresentações da peça “O Cidadão de Papel”, do grupo teatral homônimo, e do grupo indígena “Kiriri de Banzaê”; lançamento da formação em Direitos Humanos para professores da rede pública; e anúncio das ações da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH / SJCDH).
O diretor-geral do Ingá, Julio Rocha explicou que a cartilha “Direitos Ambientais são Direitos Humanos” aponta temas como o racismo ambiental – pouco discutido no país - e as afirmações dos direitos ambiental e etno-racial. A publicação é destinada para educadores ambientais engajados no processo de transformações sociais, para instituições do governo e organizações não-governamentais e para escolas e espaços de participação política (como Comitês de Bacias e Parlamentos das Águas).
Rocha destacou ainda que a cartilha é mais uma ação transversal do Governo do Estado, dentro de tantas outras parcerias exitosas do órgão com a SJCDH e outras instituições. “Entendemos que as questões ambientais não são assuntos 'da moda', mas sim um tema central dentro das questões contemporâneas dos direitos humanos. Por conta de danos climáticos e ambientais, populações inteiras são alijadas dos seus ambientes originais”, ressalta.
Declaração dos Direitos Humanos
A declaração Universal dos Direitos Humanas foi decretada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e nela são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. O documento propõe um ideal comum a todos os povos e nações, com o objetivo de promover o respeito aos direitos e liberdades individuais e coletivos.
A secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, destaca que a humanidade venceu com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, principalmente porque ela aconteceu em uma época de importantes conquistas de liberdade. Mas ela pondera: “o que conquistamos até aqui é algo, porém muito pouco em relação ao que precisamos realizar”.
“Hoje, o protagonista da dor, da fome e da miséria não é apenas o indivíduo, mas populações inteiras. Todo mundo que aborda os direitos humanos fala em Estado e em políticas públicas. Está certo, é importante cobrar e se indignar, mas temos também que voltar os olhos para nós mesmos”, alerta a secretária.