IX Reunião do Fórum de Governadores do Nordeste

LOCAL: Palácio do Campo das Princesas (Praça da República, s/nº), Recife, Pernambuco.

DATA: 02.12.08 (terça-feira)

HORÁRIO: 13h





O QUE É: IX Reunião do Fórum de Governadores do Nordeste. Na oportunidade, acontece o anúncio dos municípios do semi-árido brasileiro certificados na edição 2008 do projeto Selo Unicef Município Aprovado.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



FÓRUM: Reúne os nove governadores do Nordeste para discutir as prioridades da região, fortalecendo os interesses comuns e os pleitos ao governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, estarão presentes na ocasião, que terá as desigualdades no Nordeste e os efeitos da crise mundial na economia brasileira como os principais assuntos do debate.



ENCONTROS: Abaixo, um resumo sobre as reuniões do Fórum ocorridas nos anos de 2007 e 2008.



• 2007: O primeiro dos encontros aconteceu no mês de janeiro, no Rio Grande do Norte, no qual foi detectada a necessidade de criação do Fórum e discutidas iniciativas da União, como o projeto de transposição do Rio São Francisco, a recriação da Sudene e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Educação, segurança pública e reforma tributária foram outros assuntos destacados na reunião realizada em Natal. Na segunda edição, ocorrida em abril, na capital paraibana, o turismo e a estiagem foram os temas centrais. Já em maio, no Ceará, as principais pautas foram: a guerra fiscal e a reforma tributária. O encontro de número quatro, realizado no Maranhão, no mês de outubro, levantou questões como a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, novamente, a reativação da Sudene e o ajuste fiscal. Na quinta reunião, em novembro, na Bahia, os governadores debateram temas relacionados à saúde pública, mais especificamente a Emenda Constitucional Nº 29, as fundações estatais e o Projeto de Lei Federal 219/07.



• 2008: O sexto encontro do Fórum e primeiro deste ano aconteceu em fevereiro, na cidade de Aracajú. Lá foram apresentados um balanço e as novas perspectivas de investimento do Programa Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste, as metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) e uma síntese de como a Sudene deverá buscar o desenvolvimento sustentável da região. Uma exposição pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre o Pacto do Semi-Árido também fez parte da programação desta edição. A reunião de número sete ocorreu em abril, no estado de Alagoas e contou com debates sobre a situação da dengue no Brasil e no Nordeste e a reforma tributária. O oitavo encontro, na capital piauiense, discutiu, entre outros assuntos, a desburocratização no repasse de recursos de investimentos federais para os estados; criação da Câmara de Conciliação União e Governos Estaduais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).



SELO UNICEF: Será entregue aos municípios que se destacaram pelos mais significativos resultados alcançados na melhoria da qualidade de vida de suas crianças e adolescentes. A solenidade reunirá, além das autoridades presentes na reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, prefeitos, outros ministros e a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier. Nesta edição, o projeto certificará 33 das 188 cidades baianas inscritas. A metodologia do Selo Unicef faz parte do conjunto de estratégias do Pacto Um Mundo para Criança e Adolescente do Semi-árido, compromisso assinado pelo governador Jaques Wagner em maio do ano passado.



PROJETO: O Selo Unicef é uma certificação nacional que tem como objetivo mobilizar os diversos municípios do semi-árido brasileiro para a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Para atingir a certificação, os municípios devem cumprir metas nas áreas de educação, saúde, violência e exploração do trabalho infantil estabelecidas pelo Unicef, que monitora esses indicadores realizando avaliações qualitativas e quantitativas.



PACTO: É uma mobilização promovida pelo Unicef, representantes dos governos federal e dos 11 estados do semi-árido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE), organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e empresas que assumiram o compromisso de mudar os indicadores sociais da região para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), assumidos pelo governo brasileiro na Assembléia das Nações Unidas de 2002.



PROGRAMAS: A Bahia tem demonstrado compromisso com o pacto Um Mundo para Criança e Adolescente do Semi-árido na medida em que prioriza essa região na execução de programas governamentais de grande impacto, a exemplo do Alfabetização de Jovens e Adultos - Todos pela Alfabetização (Topa), Água para Todos, Combate à Pobreza Rural (Produzir), dentre outros, que potencializam resultados com vistas à redução das desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.



SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO: É a região do país que concentra os mais baixos indicadores sociais, se estendendo por 11 estados e mais de 1.400 municípios. É onde vivem 33 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 13 milhões são crianças e adolescentes até 17 anos. Dados divulgados pelo Unicef mostram que cerca de 65% da população da região reside em municípios com menos de 50 mil habitantes, diferente do restante do país, onde somente 37% da população mora em município de pequeno porte. No Brasil, em torno 50% das crianças vivem em situação de pobreza; no semi-árido essa proporção ultrapassa 70%, chegando próximo a 80% em alguns estados, como é o caso de Alagoas. A mortalidade infantil nos estados do semi-árido varia de 30 a 53 por mil nascidos vivos, enquanto a média brasileira é 25,8. A desnutrição entre menores de 2 anos é 50% maior que a média nacional. Apenas 34% das mulheres têm acesso ao pré-natal mínimo, enquanto no restante do Brasil essa proporção sobe para 56%. Além disso, a proporção de bebês nascidos de mães adolescentes é maior que a média brasileira, também com menos acesso ao pré-natal.