Desde que a Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, entrou em vigor, em setembro de 2006, foi registrado um aumento no número de denúncias na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Somente na metade deste mês já foram registrados mais de 800 casos de violência ao gênero, sendo cerca de 50 queixas por dia, dentre esses 20 flagrantes.
Segundo a delegada da Deam, Cely Carlos da Silva, depois da Lei Maria da Penha qualquer ato de violência contra a mulher, seja físico, sexual ou ofensa moral, pode gerar um inquérito policial. A delegada explicou que em alguns casos, como os de ameaça, lesão leve e ofensa, o agressor pode pagar fiança e responder ao processo em liberdade. Mas quando existe agressão rotineira ou risco eminente de morte, a delegacia formaliza um pedido de medida protetiva de urgência para a vítima e, se necessário, para sua família.
Proteção
Entre as providências das medidas protetivas está o afastamento do acusado da residência, impedimento de se aproximar da mulher ou encaminhá-la ao serviço de proteção.
No ano passado, a Deam registrou 2.470 lesões corporais e 87 prisões em flagrante, sendo instaurados 458 inquéritos e formalizadas 99 medidas protetivas.
Além da Deam, a mulher vítima de violência pode contar com os serviços de outras instituições públicas, como a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia (OAB/BA), núcleos de direitos humanos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e de outros órgãos do Governo do Estado que ajudam no combate à violência contra a mulher.
Marca
Por não aceitar o fim do relacionamento, o marido de uma técnica de laboratório de 33 anos tentou matá-la, há um mês, em via pública. No total, foram 11 facadas nos braços, mãos e abdômen. “Ele tirou a faca da cintura e me golpeou diversas vezes. Tentei me defender com a bolsa e o braço. Por causa disso, quebrei uma costela, perfurei o pulmão e perdi o movimento da mão esquerda”, contou.
O homem só não esfaqueou a mulher até a morte porque populares tentaram linchá-lo. Ele foi preso em flagrante, mas quase um mês depois o juiz concedeu relaxamento de prisão. Com a liberdade do agressor, a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher encaminhará a vítima para uma instituição de proteção para que a sua vida seja preservada.
Mais de 500 processos em apenas dois meses
Em apenas dois meses de funcionamento, já estão acumulados na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher cerca de 550 processos. Durante este curto tempo de atuação, foram proferidas quatro sentenças condenatórias, a serem cumpridas com trabalho voluntário, e deferidas mais de 30 medidas protetivas de urgência.
Serão encaminhados ainda este ano mais três mil processos que tramitam nas diversas varas criminais, tipificados na Lei Maria da Penha, relacionados a crimes contra as mulheres praticados no ambiente doméstico por pessoas de seu convívio familiar.
De acordo com a juíza responsável pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Márcia Nunes Lisboa, a vítima de agressão recebe um atendimento multidisciplinar que envolve psicólogos, assistentes sociais e assistência jurídica.
Ela disse que um dos objetivos da vara é educativo, de ressocialização do agressor, que muitas vezes é dependente químico e precisa de um atendimento clínico especializado. “A criação dessa vara especializada facilitou muito a vida das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Antes, uma decisão que tinha ser dada em 48 horas durava seis meses”, explicou.
Núcleos de direitos humanos dão apoio jurídico e psicológico
Para conscientizar a população sobre o combate a todos os tipos de violência contra a mulher, o Governo do Estado tem realizado campanhas educativas e diversas ações. Entre elas, estão os núcleos de direitos humanos, que oferecem orientação jurídica e psicológica.
Os núcleos atendem a qualquer tipo de violação de direito relacionado a idosos, crianças e mulheres.
Quem quiser denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher, encontrará nos núcleos acompanhamento jurídico e de assistência social.
“Atendemos não apenas aos casos de violência doméstica. Atendemos também aos casos de tráfico de pessoas para fins sexuais”, afirmou o superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Frederico Fernandes.
Segundo ele, ainda este ano será implantado em Salvador um núcleo de direitos humanos especializado em tráfico de pessoas.
Como denunciar casos de agressão à mulher
Disque Denúncia: 3235-0000
Central de Atendimento à Mulher: 180
Defensoria Pública do Estado: 3331-3291
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Brotas): 3116-7000/7001
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Periperi): 3117-8217
Núcleos de Direitos Humanos
Cajazeiras: 3117-2116/2117
CAB: 3115-8499/9600
Lobato: 3117-2510
Estação de Transbordo Iguatemi: 3461-7146
Pelourinho: 3266-0131
Ipirá: (75) 3254-1732
Jequié: (73) 3525-0076
Vitória da Conquista: (77) 3422-1084
