Posse dos Novos Diretores e Vice-Diretores dos Colégios Estaduais

LOCAL: Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Estrada da Muriçoca, s/nº, no bairro da Paralela, em Salvador.

DATA: 16.01.09 (sexta-feira)

HORÁRIO: 9h





O QUE É: Posse dos novos diretores e vice-diretores dos colégios estaduais.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



POSSE: Serão empossados 2.154 novos diretores e vice-diretores eleitos no processo seletivo interno para dirigentes escolares da rede pública estadual de ensino. Na ocasião, estarão presentes o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o secretário da educação, Adeum Sauer. As posses nas outras Diretorias Regionais de Educação ocorrerão simultaneamente, e serão acompanhadas pelo sistema de videoconferência. Os novos dirigentes nomeados pelo secretário de educação foram escolhidos pelas eleições diretas e secretas realizadas em 1.001 escolas na rede, nos 417 municípios baianos. Para a realização desse pleito, o Governo do Estado investiu R$ 1.642.358,52. Nas demais escolas onde não ocorreram eleições ou onde o processo não foi validado (90 ao todo), a indicação caberá ao secretário da educação, que será baseada nos critérios compatíveis com os exigidos para a escolha dos dirigentes eleitos.



ORGANIZAÇÃO: Em cada escola onde ocorreram as eleições, trabalharam cinco componentes das comissões seletivas escolares. A Secretaria de Educação (SEC) enviou também 33 técnicos para cada uma das Diretorias Regionais e estiveram presentes na comissão central mais 14 pessoas. Ao todo, foram envolvidos nesse pleito, mais de cinco mil profissionais. As eleições ocorreram com tranquilidade nas escolas participantes do processo, resultado do desempenho, compromisso e responsabilidade das comissões seletivas escolares e da atuação de técnicos da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação (Supav) e de outras superintendências da SEC.



ELEIÇÃO: Para que os candidatos à direção e vice-direção pudessem participar do processo seletivo, foi necessário que passassem por um processo de capacitação, através do Curso de Gestão Escolar, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Ao todo, se inscreveram no curso 13,6 mil professores. Desses, 8.368 se submeteram a todas as avaliações, resultando na aprovação de 5.668 profissionais com média igual ou superior a 7, 0, exigida para habilitação à candidatura. Além de contemplar a qualificação dos profissionais do magistério, a eleição estimula a participação da comunidade em assegurar e controlar os processos internos da unidade escolar, visando à melhoria do desempenho dos estudantes baianos.



IMPORTÂNCIA: O ato é um marco para educação no estado, pois pela primeira vez na história da Bahia, os dirigentes escolares foram escolhidos com a participação de professores, funcionários, pais ou responsáveis e alunos com mais de 14 anos, havendo pesos diferenciados para cada categoria. A medida rompe com o círculo vicioso que beneficia interesses descomprometidos com a educação pública de qualidade e materializa os princípios democráticos da atual gestão de governo, fortalecendo a participação popular nos processos educacionais.



OUTRAS AÇÕES: Em setembro de 2008, o governo estadual apresentou um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da gestão educacional democrática e participativa nas unidades de ensino da rede estadual. Além das eleições para dirigentes escolares e membros dos Colegiados Escolares, estão também o Plano de Formação de Professores e os projetos Monitores Educativos como Instrumento Pedagógico e Segurança nas Escolas. O pacote marca a política educacional do Estado, que assume o compromisso social com a gestão de qualidade da educação, com foco no ensino-aprendizagem, convocando as diferentes esferas da sociedade a participarem da implementação de um pacote de ações articuladas, delineadas desde o começo do atual governo, visando à melhoria da qualidade da educação pública. Seguem abaixo o detalhamento de algumas destas iniciativas, dentre outras:



• Topa: Executado pela Secretaria de Educação do Estado (Sec), o programa tem a finalidade de reduzir a taxa de analfabetismo entre a população a partir de 15 anos de idade, principalmente na zona rural, objetivando, até o ano de 2010, a alfabetização de 1 milhão de pessoas. No biênio de 2007-2008, o Topa formou 171 mil alunos. A segunda turma em 2009, tem uma demanda de 404 mil alunos, sendo 214 mil ligados a entidades e movimentos sociais e 190 mil inscritos em 351 municípios do estado. Dentro do princípio da transversalidade, foi implantado um plano de assistência aos alfabetizandos com dificuldade visuais, o qual articula ações de educação e saúde, oferecendo 3 mil consultas por mês pela Assistência Oftalmológica. O Topa também possui intérpretes de libras dentre os alfabetizadores, incluindo pessoas de deficiência auditiva-visual.



• Fortalecimento dos Colegiados Escolares: Um decreto assinado em agosto de 2008 institui a realização de processo eletivo nas unidades escolares estaduais para a seleção dos membros dos Colegiados Escolares. Participarão das eleições professores, alunos e servidores das escolas, pais ou responsáveis dos estudantes devidamente matriculados e que frequentam a escola, além de representantes da comunidade local, como associações comunitárias, sindicatos, fundações, organizações não-governamentais e da sociedade civil de interesse público (Oscip) e instituições privadas e religiosas. O objetivo é ampliar a participação da comunidade na gestão pedagógica, financeira e administrativa das escolas, renovando a proposta de integração de pais, estudantes, servidores, professores e comunidade local.



• Monitores Educativos como Instrumento Pedagógico: O projeto distribuirá 22 mil aparelhos de televisão 29 polegadas, adaptados para fins educacionais, dispensando o uso de computador, mas permitindo acoplagem de notebook, DVD, vídeo-cassete e pen drive. Cada sala de aula e dos professores e bibliotecas das escolas da rede estadual passarão a contar com equipamentos como esse até o final deste ano. As características dos aparelhos inibem o furto e o seu uso fora dos objetivos pedagógicos. A idéia surgiu da necessidade de um produto que supra a falta de equipamentos pedagógicos suficientes e atualizados na rede pública de ensino, contribuindo para a diminuição da taxa de evasão escolar e o aumento da qualidade do ensino médio no Estado.



• Plano de Formação de Professores: Visa graduar profissionais da rede pública que ainda não possuem licenciatura nas variadas áreas de conhecimento, em atendimento a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). Após 12 anos da implementação da LDBN, a Bahia apresenta mais de 30 mil professores sem formação em nível de licenciatura de graduação plena, atuando no magistério da educação básica ou ensinando sem formação adequada, como bacharéis e tecnólogos, ou mesmo em desvio de função (lecionando em áreas diferentes da sua formação). A esta realidade, soma-se a necessidade estimada de abertura de 7 mil vagas para concurso público de professores da educação básica, até o ano de 2011, tendo em vista aposentadorias de mais de 3 mil professores e criação de cargos efetivos para substituição de servidores temporários, como também para atender novas demandas, em função da nova Lei do piso salarial nacional do docente e que reduz no número máximo de horas em sala de aula. O programa objetiva ofertar 21.517 vagas de cursos de licenciatura, nas modalidades de ensino presencial e a distância, até 2011, para professores das redes Estadual e Municipal de Educação Básica que estão em efetivo exercício da docência, em parceria com todas as universidades públicas baianas, federais e estaduais.



• Projeto de Segurança nas Escolas: É constituído de três ações: implantação de um sistema de vigilância eletrônica em todas as escolas da rede estadual, na capital e interior, visando à proteção das pessoas e do patrimônio e de um sistema de vigilância especifica para atender escolas da rede estadual da capital, região metropolitana e 12 municípios com mais de 100 mil habitantes. Para viabilizar esse último projeto a SEC disponibilizará 41 veículos e 36 motocicletas novas. Já a última ação é realização na Bahia do projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável, que tem como meta formar 592 jovens e adolescentes, por meio de oficinas sócio-educativas que passarão noções de segurança pública e prevenção à violência.



• Trilha: Lançado em outubro de 2008, o Programa Trilha marca o compromisso do Executivo com a educação e qualificação profissional. A iniciativa atenderá 80 mil jovens de 107 municípios baianos, até 2010, com intervenções em ensino profissionalizante e cursos técnicos que considerem o desenvolvimento econômico e social de cada território de identidade da Bahia. Os investimentos do estado da Bahia, no maior programa estadual de juventude do país, alcançarão R$ 50 milhões em 2009.



• Plano de Educação Profissional: Lançado no final de 2008, o plano prevê a construção de uma rede estadual de Educação Profissional, do ponto de vista físico e pedagógico; a articulação das ações públicas e privadas neste campo e, ao mesmo tempo, estabelecimento de marco regulatório, modelo de gestão e recursos destinados à área. Jovens da rede pública estadual de ensino são um dos públicos beneficiados com a iniciativa, que pretende atingir 70 mil vagas de educação profissionalizante até 2011.



• Centro: As aulas do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia, começarão em fevereiro deste ano, sendo que, entre os meses de dezembro deste ano e fevereiro do ano que vem funcionará com cursos de capacitação de professores de educação profissional da rede estadual. Prevista para ser inaugurado em 2003, a obra ficou parada por diversas vezes na gestão anterior, sendo inaugurada apenas no final de 2008, já sob a concepção de centro estadual aprovada pelo Ministério da Educação (MEC).



• Decretos: Em dezembro de 2008 foram assinados dois decretos. O primeiro institui os Centros Estaduais e Territoriais como uma tipologia específica de unidade escolar, que segue todas as regras das demais unidades escolares estaduais, mas são resguardadas as suas especificidades, o que potencializa o desenvolvimento das suas atividades e a sua continuidade técnico-administrativa. O outro cria dois Centros Estaduais: o Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia e o das Águas, no município de Barra, a 641 quilômetros de Salvador.



• Educação Superior: Foi registrado um aumento de 14,7% nas matriculas, com a criação de seis novos Mestrados e três Doutorados nas Universidades Estaduais, além de um avanço de 25,4% nas matriculas em programas de pós-graduação.



• Oportunidades: Em 2008, o número de unidades de ensino profissional dobrou na Bahia, chegando a 58, em 38 municípios. O Governo do Estado destinou R$ 4 milhões para custeio de R$ 8 milhões para investimentos em laboratórios e aquisições de livros técnicos. A expansão da educação profissional prevê que, ate 2010, estejam em funcionamento oito centros estaduais, 32 territoriais e 100 centros locais, totalizando 140 unidades, em 104 municípios. No total, a previsão supera 60 mil alunos matriculados.



• Informatização das Matriculas: Resultou no recorde de inscrições e em uma redução de custos significativa em 2008, com 1.283.716 matriculas e investimento de R$3,4 milhões. Enquanto em 2006, as despesas foram de R$10,2 milhões. A redução de custos permitirá a aplicação de recursos em outras atividades. A experiência será ampliada em 2009.



• Transporte: O Governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa o projeto de lei que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar, que autoriza o repasse de recursos federais, diretamente, para os municípios e eleva os valores. Em 2007, o montante repassado às prefeituras foi de R$17 milhões.



• Unidades Escolares: Em 2007, 16 unidades escolares foram inauguradas. Já em 2008, mais três foram entregues, sendo uma delas, destinada à educação indígena (no município de Rodelas) e seis estão em conclusão. A construção de 42 novas unidades no interior do Estado está em processo de licitação e 21 unidades passaram por obras de recuperação. Atualmente, a construção de 22 unidades se encontra em andamento e mais 13 a iniciar. Está previsto processo licitatório para recuperação de 104 escolas.



• Reparos: Através da descentralização de recursos, o Governo do Estado repassou R$ 4,22 milhões para 493 unidades escolares, visando à realização de pequenos reparos na estrutura predial. A atual administração cadastrou 132 escolas estaduais de Salvador no Programa Mais Educação, do Governo Federal. Com isso, será solicitado o repasse de R$ 3,8 milhões para a preparação do ano letivo de 2009. A iniciativa deve ser estendida ao interior do Estado.



• Contratações: Desde Janeiro de 2007, foram nomeados 1.941 professores aprovados em concurso. Outros 14 mil foram contratados por processo seletivo. Houve também a nomeação de professores indígenas para coordenação de seis diretorias regionais de educação.



• Integração: Os projetos Escola Aberta e Aprender Vivendo promovem a integração entre a escola e a comunidade, mantendo as escolas públicas abertas nos finais de semana, com atividades educacionais, artísticas, culturais, esportivas, ambientais e profissionais.



• PDE: O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) foi levado ao interior da Bahia. O PDE envolve 677 escolas estaduais e 1.344 municipais, proporcionando a formação de administradores e auxiliadores. Ao todo, já foram beneficiados 4.390 gestores e 2.175 técnicos. O assessoramento técnico às prefeituras ocorreu em 56 municípios e a previsão é que seja levado a outros 200 até 2010.