A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, conjuntamente com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), deu início, na última sexta-feira (9), à Operação Volta às Aulas. A operação foi dividida em duas etapas. Na primeira, teve início a fiscalização dos itens que integram a lista de material escolar e das condições técnicas, como afixação de preços, prazo de validade, venda diferenciada no pagamento à vista ou a prazo e informações claras e completas sobre a composição dos produtos.
O primeiro estabelecimento visitado pelo Procon foi a Le Biscuit, do Salvador Shopping. Alguns produtos expostos para venda, como cadernos e etiquetas adesivas, estavam fora das especificações técnicas da Portaria nº 157/02, do Inmetro. A loja recebeu um Auto de Constatação e teve seus produtos apreendidos. Já a Livraria Magalhães, na Lapa, segundo fiscalizado, não apresentou infrações graves, apenas três unidades de tinta para artesanato não possuíam o preço visível como determina o Código de Defesa do Consumidor.
A segunda etapa da fiscalização consiste da análise dos resultados que o Ibametro irá apresentar em relação aos produtos pré-medidos, para averiguar se as informações contidas na embalagem correspondem à realidade dos produtos, como o número de páginas de um caderno, por exemplo.
A partir do dia 19, até o dia 23 deste mês, serão analisados, ainda, os uniformes escolares, para verificar se as etiquetas e tecidos estão de acordo com as normas estabelecidas pelo Inmetro. Durante a visita aos estabelecimentos comerciais, os fiscais distribuíram folders educativos e cópia do Decreto 5.903/06, que dispõe sobre as formas de afixação de preços dos produtos.