Cento e cinqüenta estudantes de 17 a 22 anos, selecionados pelo programa Mais Futuro, e 40 pessoas com deficiência física ligadas à Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef) passam a integrar, a partir de fevereiro, a equipe de atendimento ao público do Serviço de Atendimento ao Cidadão ( SAC) espalhados pela capital e Região Metropolitana de Salvador.
O Secretário da Administração, Manoel Vitório, deu as boas vindas aos novos colaboradores em solenidade realizada nesta segunda-feira (26), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). “Neste momento de renovação da administração pública, com a implantação do Mais Você Cidadão, programa de melhoria da qualidade de atendimento ao público, o desempenho de vocês é essencial para espalhar esse novo modelo em todo o estado”, salientou Vitório.
Numa seleção inicial com mais de 11 mil jovens, 150 foram escolhidos, passaram por uma formação técnica e teórica de dois meses, em parceria com as Voluntárias Sociais, e agora estão aptos a desenvolver as atividades profissionais em um dos SAC’s e no Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF), ambos mantidos pela Saeb, por um período de dois anos, caracterizado como contrato de aprendizagem.
José Bonifácio Bonfim, 19 anos, se inscreveu assim que soube do programa Mais Futuro pela televisão. “É uma boa oportunidade para quem quer trabalhar e não tem experiência e se não fosse esse emprego agora, não teria como fazer o curso superior para o qual fui aprovado na Ufba”, explica o estudante, concluinte do ensino médio num colégio estadual.
A meta do Governo do Estado é atender, por meio do Mais Futuro, aproximadamente 3 mil jovens egressos da rede pública de ensino, ofertando formação técnica e profissional. Para Luís Paulo Pisto, a chance de ter qualificação antes de ir para o mercado de trabalho o deixou mais tranqüilo. “Agora sou uma pessoa que tem emprego e isso é muito importante”, disse.
Amparo Legal
Os 40 portadores de deficiência foram contratados mediante interveniência da Abadef, de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado, baseado nas leis Federal 8.666/1993 e Estadual 9.433/05 que prevêem a hipótese de dispensa de licitação no caso de contrato para prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra com associações sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.
O processo de negociação com a Abadef foi iniciado em julho do ano passado, conforme conta a presidente do Órgão, Luíza Câmera. “Desde o primeiro contato com o técnico da Saeb, percebemos que o projeto era sério, bem estruturado e com amparo legal. O Estado está dando oportunidade sem interesse outro que não o de promover a cidadania de jovens e deficientes físicos. Que o exemplo seja seguido por todos”, finalizou Luíza.
Um dos mais empolgados da platéia era Adailton Marques. Aos 33 anos, casado e pai de um garoto, Adailton teve paralisia infantil mas não perdeu a vontade de lutar. “Temos de mostrar nossa eficiência e capacidade para não baixarmos a cabeça para o preconceito da sociedade e lutar sempre contra ele. Essa é uma boa oportunidade que o Estado nos dá para lutar, inclusive, pela equiparação salarial com outros profissionais sem deficiência”, desabafou o operador de telemarketing que vai trabalhar no SAC Cajazeiras.
“O Estado tem o dever de tomar a iniciativa e mostrar à sociedade que ela é possível. Assim, cumprimos uma dupla finalidade: a inclusão de jovens sem experiência e deficientes físicos e a mudança de conceito e cultura de uma sociedade preconceituosa”, salientou Manoel Vitório.
Lei Federal
A lei Federal 8.213, sancionada em 1991, determina, no artigo 93, que as empresas com mais de 100 funcionários devem obrigatoriamente ter em seus quadros de 2% a 5% de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência. Mas Segundo Igor Freitas, que nasceu com mielomeningocele ( má formação medular), esse percentual de contratação não é suficiente para atender toda a demanda de pessoas com deficiência.
Escalado para trabalhar no SAC da Polícia Federal expedindo passaportes, ele afirma que muitas empresas acabam não cumprindo a lei. “Somos alijados do mercado sem ao menos provarmos que somos capazes”, disse o jovem de 24 anos.