O processo eleitoral para a renovação de membros é uma dos temas da 24ª Reunião Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI), que acontece nesta terça-feira (17), das 8h30 às 13h, no auditório da Unifacs, no Stiep.
A comissão eleitoral, instituída no final do ano passado, definiu juntamente com o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), que exerce a Secretaria Executiva dos Comitês de Bacia Hidrográfica na Bahia, um cronograma para otimizar o processo eleitoral.
Pelo calendário estão previstos para este primeiro semestre, o mapeamento das instituições que atuam na bacia e a formação de mobilizadores, além da mobilização social e a realização de encontros regionais para disseminar informações e promover o envolvimento dos diversos atores sociais interessados nos usos múltiplos da água no processo eleitoral.
Até abril, espera-se a publicação do edital de convocação. Na reunião, também devem ser repassadas informações sobre Planos de Bacias e sobre o processo de enquadramento provisório de bacias do CBHRNI.
A Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe está localizada no Nordeste da Bahia, tem 18.015 quilômetros quadrados e abrange uma população de quase 4 milhões de pessoas. Entre seus principais rios estão o Subaúma, o Catu, o Sauípe, o Pojuca, o Jacuípe, o Joanes, o Subaé, o Açu e os rios secundários da Baía de Todos os Santos e do Rio Inhambupe.
Comitês de Bacia
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um dos órgãos colegiados de caráter consultivo e deliberativo que atuam em uma Bacia Hidrográfica e que fazem parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O CBH tem como uma das atribuições, promover a participação dos representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil na gestão integrada e participativa das águas.
São os membros do Comitê que arbitram, em primeira instância, todos os problemas relacionados aos usos da água naquela bacia. No caso da Bahia, os CBHs são vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos a quem podem propor, por exemplo, a criação de Agências de Bacias Hidrográficas, a cobrança pelo uso da água na bacia e o plano anual de aplicação dos recursos arrecadados com esta cobrança.