“O governo dialoga com todos os movimentos de luta por moradia, já entregou 10 mil casas, 39 mil estão em construção, e instituiu a Política de Habitação de Interesse Social” (Pehis), afirmou, nesta quarta-feira (11), o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, sobre o compromisso de uma reunião enre representantes do Movimento dos Sem-Teto da Bahia (MSTB) e a política de habitação do governo do estado.
Segundo Florence, em dois anos de gestão o setor habitacional deu um salto de qualidade. Além da Pehis, foi criado o Conselho das Cidades, ampliada a captação de recursos para o setor e segue-se rumo ao cumprimento da meta de garantir 100 mil novas casas para os baianos em quatro anos.
Dirigentes e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) não escondem o grande déficit habitacional da Bahia – o maior do Nordeste e o terceiro do Brasil. Mas, lembram que, ao longo das últimas décadas, houve uma ausência de políticas para o setor, o que acarretou no avanço da cultura do balcão, da produção habitacional como moeda política de troca por benefícios eleitorais. Uma realidade que só fez aprofundar a crise habitacional do estado.
Participação da sociedade
Em 2007 foram promovidas 16 audiências públicas, envolvendo os 26 territórios de identidade da Bahia, com o objetivo de acolher proposições dos mais diversos setores da sociedade à Política de Habitação de Interesse Social. Desta maratona, da qual participaram cerca de 3 mil pessoas, surgiu a Lei Estadual nº 11.041, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jaques Wagner em 7 de maio de 2008.
Junto com a Pehis, foi criado o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e seu conselho gestor, instância decisória que agrega os diversos setores envolvidos na questão habitacional como movimentos de luta por moradia, empresários e gestores públicos. Com o novo arranjo institucional do Estado, que envolve a criação do Conselho Estadual das Cidades e suas Câmaras Técnicas, a Bahia finalmente está sintonizada à política federal, criando as condições necessárias para o avanço da política de habitação.
A Sedur, responsável por gerir a política estadual de habitação, deu continuidade a todas as obras iniciadas na gestão anterior e intensificou a captação de recursos para habitação junto ao governo federal e instituições internacionais como os Bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Mundial (Bird), dando-se prioridade às famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos, faixa em que se concentra a maior parte do déficit.
Ações em todo o estado
Hoje, existem ações de produção e melhoria habitacional em cerca de 270 municípios baianos. Até dezembro de 2008, foram entregues 10 mil casas e outras 39 mil estão em andamento com o programa Dias Melhores. Tendo em vista a meta de garantir 100 mil novas casas em quatro anos, chegou-se ao final de 2008 alcançando 50% da meta, um resultado positivo, que indica a viabilidade do resultado esperado para 2010.
Outra linha de ação é a intensificação da regularização fundiária e da mediação de conflitos fundiários urbanos. As questões de moradia não são mais tratadas como caso de polícia. O governo atual busca sempre a negociação e o diálogo para resolver um dos problemas sociais mais graves da sociedade: a falta de moradia.