Lançamento do Programa de Formação Inicial de Professores

LOCAL: Centro de Convenções da Bahia, Avenida Simon Bolívar, s/nº, em Salvador.

DATA: 04.03.09 (quarta-feira)

HORÁRIO: 9h





O QUE É: Lançamento do Programa de Formação Inicial de Professores. Na ocasião, serão assinados os termos de adesão ao Programa de Formação, além dos que tratam do Programa Todos pela Alfabetização 2009 (Topa) e do transporte escolar na zona rural.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



1. LANÇAMENTO



Programa: Oferecerá até 2011, mais de 49 mil vagas, nas modalidades presencial e a distância, numa parceria com os 417 municípios baianos, as universidades federais e estaduais na Bahia, Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Instituto Federal da Bahia (IFBA), além de Ministério da Educação e entidades do movimento social. Das mais de 49 mil vagas, 42 mil serão destinadas à formação de professores das redes municipais, sendo as demais destinadas a professores da rede estadual.



Importância: Esta é a primeira vez que o Estado articula políticas para acabar com o índice de mais de 70% de professores dos municípios que não têm a formação inicial. A iniciativa consiste em valorizar o profissional de educação por meio das ações de formação e qualificação, dando uma nova perspectiva ao ensino público com a atualização didático-metodológica de professores em médio prazo. Além disso, busca propiciar acessibilidade de formação aos profissionais em serviço, assegurando-lhes o crescimento profissional e o aperfeiçoamento de procedimentos de trabalho e estudo.



2. ASSINATURAS:



2.1. Programa de Formação



Adesão: Os municípios que vão aderir ao Programa de Formação arcarão apenas com a logística, ou seja, alimentação, hospedagem e transporte dos profissionais de educação em curso. As demais despesas serão arcadas pela Secretaria de Educação (SEC). O programa tem como principais objetivos cumprir as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), segundo a qual não mais se permite professores sem nível de licenciatura, e o Plano Nacional de Educação, de 2001, que determina que estes professores devem receber a formação até 2011.



2.2. Topa 2009



Adesão: O objetivo do evento para o Topa é a sensibilização dos prefeitos sobre a importância da alfabetização visando a construção de uma política de educação para pessoas jovens, adultas e idosas, bem como a assinatura dos termos de adesão Topa 2009 pelos municípios presentes, já que o cadastramento das novas turmas do Topa 2009 está previsto para abril deste ano, segundo orientação do Ministério da Educação. A parceria com o município é importante e contribuirá para a construção de uma política de educação integral do trabalhador.



Topa: Executado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC), o programa tem a finalidade de reduzir a taxa de analfabetismo entre a população a partir de 15 anos de idade, principalmente na zona rural, objetivando, até o ano de 2010, a alfabetização de 1 milhão de pessoas. No biênio de 2007-2008, o Topa formou 171 mil alunos. A segunda turma em 2009, tem uma demanda de 404 mil alunos inscritos, sendo 214 mil ligados a entidades e movimentos sociais e 190 mil inscritos em 351 municípios do estado. Dentro do princípio da transversalidade, foi implantado um plano de assistência aos alfabetizandos com dificuldade visuais, o qual articula ações de educação e saúde, oferecendo 3 mil consultas por mês pelo Programa de Assistência Oftalmológica, criado em 2008. O Topa também possui intérpretes de libras (linguagem brasileira de sinais) dentre os alfabetizadores, incluindo pessoas de deficiência auditiva-visual.



2.3. Transporte escolar



• Programa: Fruto do Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado da Bahia (Pete/BA), o termo possibilita que a transferência dos recursos financeiros seja realizada diretamente aos municípios, de forma descentralizada e automática.



• Requisitos: Todas as prefeituras, com alunos residentes na zona rural, cursando o ensino médio, poderão habilitar-se ao programa, mediante a assinatura de um termo de adesão a ser celebrado com o Estado da Bahia, sem necessidade de qualquer outro acordo, contrato ou convênio. O termo de adesão terá prazo de cinco anos, renovando-se automaticamente por igual período. Os valores dos repasses vão variar de acordo com a área total do município e o número de alunos matriculados no ensino médio nas escolas estaduais em área rural que utilizem transporte escolar, constantes nos dados oficiais do Censo Escolar do Inep/MEC, relativo ao ano imediatamente anterior ao do atendimento. A transferência dos recursos será efetuada pelo estado. Já a prestação de contas dos recursos recebidos ocorrerá, anualmente, até 28 de fevereiro do ano seguinte.



• Planejamento: A SEC divulgará, a cada exercício financeiro, a forma de cálculo, o valor a ser repassado aos municípios, a periodicidade dos repasses, bem como as orientações e instruções necessárias à execução do Pete, observado o montante de recursos disponíveis para este fim, constante da Lei Orçamentária Anual. O controle, a fiscalização do repasse e a efetiva aplicação dos recursos serão realizados pela SEC. Os municípios que utilizarem os recursos em desacordo com as normas estabelecidas para execução do Programa e apresentarem a prestação de contas em desacordo com a forma e prazo estabelecidos terão os repasses suspensos.



OUTRAS AÇÕES: O compromisso social com a gestão de qualidade da educação, com foco no ensino-aprendizagem são prioridades do Governo do Estado, que já tomou diversas iniciativas. São elas:



• Eleição dos dirigentes escolares: A posse dos 2.154 novos diretores e vice-diretores eleitos no processo seletivo interno para dirigentes escolares da rede pública estadual de ensino foi realizada em janeiro deste ano. Os novos dirigentes nomeados pelo secretário de educação foram escolhidos pelas eleições diretas e secretas realizadas em 1.001 escolas na rede, nos 417 municípios baianos. Para a realização desse pleito, o Governo do Estado investiu R$ 1,6 milhão. A medida rompe com o círculo vicioso que beneficia interesses descomprometidos com a educação pública de qualidade e materializa os princípios democráticos da atual gestão de governo, fortalecendo a participação popular nos processos educacionais.



• Fortalecimento dos Colegiados Escolares: Um decreto assinado em agosto de 2008 institui a realização de processo eletivo nas unidades escolares estaduais para a seleção dos membros dos Colegiados Escolares. Participaram das eleições professores, alunos e servidores das escolas, pais ou responsáveis dos estudantes devidamente matriculados e que frequentam a escola, além de representantes da comunidade local, como associações comunitárias, sindicatos, fundações, organizações não-governamentais e da sociedade civil de interesse público (Oscip) e instituições privadas e religiosas. O objetivo é ampliar a participação da comunidade na gestão pedagógica, financeira e administrativa das escolas, renovando a proposta de integração de pais, estudantes, servidores, professores e comunidade local.



• Monitores Educativos como Instrumento Pedagógico: O projeto distribuirá 22 mil aparelhos de televisão 29 polegadas, adaptados para fins educacionais, dispensando o uso de computador, mas permitindo acoplagem de notebook, DVD, vídeo-cassete e pen-drive. Cada sala de aula e dos professores e bibliotecas das escolas da rede estadual passarão a contar com equipamentos como esse até o final deste ano. As características dos aparelhos inibem o furto e o seu uso fora dos objetivos pedagógicos. A idéia surgiu da necessidade de um produto que supra a falta de equipamentos pedagógicos suficientes e atualizados na rede pública de ensino, contribuindo para a diminuição da taxa de evasão escolar e o aumento da qualidade do ensino médio no Estado.



• Projeto de Segurança nas Escolas: É constituído de três ações: implantação de um sistema de vigilância eletrônica em todas as escolas da rede estadual, na capital e interior, visando a proteção das pessoas e do patrimônio e de um sistema de vigilância específica para atender escolas da rede estadual da capital, região metropolitana e 12 municípios com mais de 100 mil habitantes. Para viabilizar este último projeto a SEC disponibilizará 41 veículos e 36 motocicletas novas. Já a última ação é realizada na Bahia do projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável, que tem como meta formar 592 jovens e adolescentes, por meio de oficinas sócio-educativas que passarão noções de segurança pública e prevenção à violência.



• Trilha: Lançado em outubro de 2008, o Programa Trilha marca o compromisso do Executivo com a educação e qualificação profissional. A iniciativa atenderá 80 mil jovens de 107 municípios baianos, até 2010, com intervenções em ensino profissionalizante e cursos técnicos que considerem o desenvolvimento econômico e social de cada território de identidade da Bahia. Os investimentos do estado da Bahia, no maior programa estadual de juventude do país, alcançarão R$ 50 milhões em 2009.



• Plano de Educação Profissional: Lançado no final de 2008, o plano prevê a construção de uma rede estadual de educação profissional, do ponto de vista físico e pedagógico; a articulação das ações públicas e privadas neste campo e, ao mesmo tempo, estabelecimento de marco regulatório, modelo de gestão e recursos destinados à área. Jovens da rede pública estadual de ensino são um dos públicos beneficiados com a iniciativa, que pretende atingir 70 mil vagas de educação profissionalizante até 2011.



• Centro: As aulas do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia, localizado em Água de Meninos, começaram em fevereiro deste ano. Prevista para ser inaugurado em 2003, a obra ficou parada por diversas vezes na gestão anterior, sendo inaugurada apenas no final de 2008, já sob a concepção de centro estadual aprovada pelo Ministério da Educação (MEC).



• Decretos: Em dezembro de 2008 foram assinados dois decretos. O primeiro institui os Centros Estaduais e Territoriais como uma tipologia específica de unidade escolar, que segue todas as regras das demais unidades escolares estaduais, mas são resguardadas as suas especificidades, o que potencializa o desenvolvimento das suas atividades e a sua continuidade técnico-administrativa. O outro cria dois Centros Estaduais: o Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia e o das Águas, no município de Barra, a 641 quilômetros de Salvador.



• Educação Superior: Foi registrado um aumento de 14,7% nas matriculas, com a criação de seis novos mestrados e três doutorados nas universidades estaduais, além de um avanço de 25,4% nas matriculas em programas de pós-graduação.



• Oportunidades: Em 2008, o número de unidades de ensino profissional dobrou na Bahia, chegando a 58, em 38 municípios. O Governo do Estado destinou R$ 4 milhões para custeio R$ 8 milhões para investimentos em laboratórios e aquisições de livros técnicos. A expansão da educação profissional prevê que, até 2010, estejam em funcionamento oito centros estaduais, 32 territoriais e 100 centros locais, totalizando 140 unidades, em 104 municípios. No total, a previsão supera 60 mil alunos matriculados.



• Informatização das Matrículas: Resultou no recorde de inscrições e em uma redução de custos significativa em 2008, com 1,3 milhão matrículas e investimento de R$3,4 milhões. Enquanto em 2006, as despesas foram de R$10,2 milhões. A redução de custos permitirá a aplicação de recursos em outras atividades. A experiência será ampliada em 2009.



• Unidades Escolares: Em 2007, 16 unidades escolares foram inauguradas. Já em 2008, mais três foram entregues, sendo uma delas, destinada a educação indígena (no município de Rodelas) e seis estão em conclusão. A construção de 42 novas unidades no interior do Estado está em processo de licitação e 21 unidades passaram por obras de recuperação. Atualmente, a construção de 22 unidades se encontra em andamento e mais 13 em processo de iniciação. Está previsto processo licitatório para recuperação de 104 escolas.



• Reparos: Através da descentralização de recursos, o Governo do Estado repassou R$ 4,22 milhões para 493 unidades escolares, visando a realização de pequenos reparos na estrutura predial. A atual administração cadastrou 132 escolas estaduais de Salvador no Programa Mais Educação, do Governo Federal. Com isso, será solicitado o repasse de R$ 3,8 milhões para a preparação do ano letivo de 2009. A iniciativa deve ser estendida ao interior do Estado.



• Contratações: Desde janeiro de 2007, foram nomeados 1.941 professores aprovados em concurso. Outros 14 mil foram contratados por processo seletivo. Houve também a nomeação de professores indígenas para coordenação de seis diretorias regionais de educação.



• Integração: Os projetos Escola Aberta e Aprender Vivendo promovem a integração entre a escola e a comunidade, mantendo as escolas públicas abertas nos finais de semana, com atividades educacionais, artísticas, culturais, esportivas, ambientais e profissionais.



• PDE: O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) foi levado ao interior da Bahia. O PDE envolve 677 escolas estaduais e 1.344 municipais, proporcionando a formação de administradores e auxiliadores. Ao todo, já foram beneficiados 4.390 gestores e 2.175 técnicos. O assessoramento técnico às prefeituras ocorreu em 56 municípios e a previsão é que seja levado a outros 200 até 2010.