O Ministério Público Estadual (MPE) deverá abrir inquérito civil em cada município onde está sendo desencadeado processo de epidemia de dengue para apurar responsabilidades no cumprimento de metas e ações preventivas. A decisão foi externada pela promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Defesa da Saúde do MPE, Itana Viana, que viajou a Itabuna para acompanhar a problemática que vive o município, na região Sul, que ostenta os maiores índices de infestação de dengue na Bahia. “A epidemia não surpreende, ela acontece porque não foram cumpridas as metas. Vamos apurar se houve negligência das gestões locais no cumprimento dessas metas e ações”, disse a promotora.
O governador Jaques Wagner decretou situação de emergência em seis municípios e homologou o pedido de situação de emergência feito pelo prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo.
Para Viana, outros quatro municípios estariam com índices igualmente elevados de casos de dengue. “O Estado teve que intervir com ações emergenciais em Itabuna. Estamos atentos a todos os outros municípios que se encontram com indicadores preocupantes, porque existe a possibilidade de que venham a requerer intervenções dessa natureza para atender as suas populações. Espero que os gestores vejam a responsabilidade que têm na efetividade das ações que evitam adoecimento”.
A promotora reafirmou que as ações locais de combate a doenças como a dengue estão na competência dos municípios. “Pela legislação, cabe ao Estado a ação suplementar, de prestar apoio, fazer a definição, programação e pactuação de metas, mas quem executa as metas são os municípios. É o que está na Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080”, informou.
Ela alertou para a necessidade de um trabalho de conscientização dos gestores, em especial os que estão assumindo agora suas funções, que devem estar informados do que está preconizado no Pacto da Saúde, “porque os negligentes serão alcançados pelo braço da lei”.
Este trabalho com os novos gestores já está sendo feito pela Sesab, culminando com a realização, nos próximos dias 16 e 17, do seminário “Os Municípios e a Saúde de Todos Nós”, no Centro de Convenções, com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. No evento, de orientação aos novos gestores, acontece mesa redonda sobre a situação e o combate à dengue na Bahia.
A promotora também enfatizou a necessidade de os gestores divulgarem os dados sobre a doença e promoverem a conscientização de uma participação ampla da população, que tem também sua parcela de responsabilidade. “Somos todos responsáveis pelo combate à dengue, o qual implica em mudança de comportamento: é preciso que cada um cuide de seus espaços, para não comprometer a saúde de uma comunidade inteira. Conscientização coletiva e solidária é fundamental para vencer a dengue”.
Gabinete da Sesab
A coordenadora do MPE também acompanhou a instalação, em Itabuna, de um gabinete da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, presidido pelo próprio secretário Jorge Solla, que permanece ali durante toda a semana, e considera a dinâmica imprimida pela Sesab eficiente no socorro à população. “A assistência se mobilizou rápido: médicos e enfermeiros vindos de municípios como Jequié, que mandou equipe do Hospital Prado Valadares; o Lacen (Laboratório Central do Estado) também instalou equipe na cidade e isso foi providencial, pela rapidez nos exames; carregamentos de materiais e medicamentos; técnicos mobilizados e comprometidos; e a própria presença do secretário da Saúde do estado, que não é homem de ficar em gabinete, foi o que eu vi na cidade”, afirmou.
A promotora se disse particularmente preocupada com a situação do município de Floresta Azul, próximo a Itabuna. “Chamou minha atenção um município com 10 mil habitantes, ter (até segunda-feira passada, 9) sete internações graves e quatro óbitos, o que se configura como um alto índice de infestação do mosquito aedes aegypti”.
Vários profissionais da Sesab estão atuando em Floresta Azul, inclusive técnicos do Lacen. Como Floresta Azul não é comarca, A Promotoria de Ibicaraí acompanha a situação no município, tomando as providências necessárias para contornar as dificuldades na assistência. “Essas providências da Secretaria da Saúde e do próprio Ministério Público são essenciais. Sou mãe, avó, e é muito doloroso ver crianças morrerem, como está acontecendo ali”, referendou Viana.