Posse do Novo Secretário Estadual de Planejamento

LOCAL: Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

DATA: 19.03.09(quinta-feira)

HORARIO: 15h





O QUE É: Posse do novo secretário de Planejamento do Estado da Bahia, Walter Pinheiro.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



NOMEAÇÃO: O deputado federal Walter Pinheiro assume o cargo de secretário do Planejamento, substituindo Ronald Lobato, que foi titular da pasta por 26 meses.



HISTÓRICO: Natural de Salvador, Pinheiro é técnico em telecomunicações e já exerceu diversas funções como: presidente do Sindicato dos Telefônicos; fundador da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público e das Estatais. Membro do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, teve papel destacado nas lutas nacionais e participou ativamente nas ações junto à Constituinte de 1988. Filiado ao Partido dos Trabalhadores, disputou sua primeira eleição em 1986 como candidato a deputado estadual; em 1992, foi eleito vereador de Salvador. Atualmente, está no quarto mandato de deputado federal e figura na lista dos 100 mais influentes do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foi relator e autor de projetos como a criação das profissões de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias; TV Digital; apoio à agricultura familiar; entre outros. Vice-líder do governo Lula, Pinheiro participa de diversas comissões na Câmara dos Deputados, como a de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual foi eleito para a presidência em 2008. Também integra a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Em 2008, Pinheiro disputou a prefeitura de Salvador, conquistando 535,5 mil votos no segundo turno.



AÇÕES: Nos dois anos que passou a frente da Seplan, Ronald Lobato modernizou o Sistema de Planejamento do Estado. Conheça algumas das principais ações:



• Transparência: A Bahia mais uma vez se destaca, de forma inovadora, com a adoção nos últimos dois anos do Sistema de Planejamento e Gestão Estratégica, que permite além de uma visão de longo prazo, uma melhor seleção de prioridades e atende às reivindicações e proposições da sociedade organizada. Parte deste novo modelo de planejamento e gestão estratégica foi lançado na última terça-feira (17), nomeado de Portal de Planejamento e Gestão Estratégica, para os técnicos da secretaria. Desde 2008, a secretaria deu início ao desenvolvimento da plataforma que reúne diversas bases de dados do estado, dentre elas: o Sistema Informatizado de Planejamento (Siplan); o Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof); o Sistema de Informações Gerenciais do Estado da Bahia (SIG-Bahia) e o Banco de Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O portal será um instrumento de grande valor para a administração pública e a sociedade civil, podendo ser utilizado por toda a rede de lideranças e pela sociedade, em diferentes níveis de acesso. O objetivo é facilitar o acompanhamento e a atualização das informações sobre a execução dos projetos e seus resultados, além de dar suporte ao processo de comunicação e às decisões e ações gerenciais. A ação se assemelha ao Portal da Transparência, onde estão disponibilizadas as contas pagas pelo governo, sendo que agora a população passará a acompanhar as ações e projetos do governo.



• Mapa Estratégico: No ano passado, a Bahia conquistou visibilidade no cenário internacional ao apresentar o seu Mapa Estratégico, que é um dos componentes do sistema, no Strategy Execution Summit, um dos mais importantes eventos de gestão na América Latina, que reuniu autoridades governamentais e executivos internacionais. Na ocasião, foram apresentadas as potencialidades do estado, como agricultura e mineração, bem como os projetos de infraestrutura e logística, a exemplo da Ferrovia 334 (Integração Oeste/Leste), o Porto Sul, a implantação da Hidrovia do São Francisco e os sistemas Carinhanha e BA- 093. A metodologia proposta pela Seplan para o Mapa Estratégico é inspirada nas experiências de medição e melhoramento do desempenho das unidades de negócios da iniciativa privada, como o Balanced Scored Card, Business Inteligence e Total Management System. O BSC, em português, pode ser traduzido como Indicadores Balanceados de Desempenho. O modelo de avaliação e performance empresarial possibilita também refletir o equilíbrio entre objetivos de curto e longo prazo, medidas financeiras e não-financeiras, indicadores de tendências e ocorrências e, ainda, entre as perspectivas interna e externa de desempenho.



• PPA: O Plano Plurianual (PPA) tinha duas deficiências principais na gestão anterior. A primeira, era que o planejamento estratégico não era incorporado ao plano e a outra era que os planos de ação não eram parte integrante das ações do PPA. Para solucionar estes problemas, a Bahia incorporou o sistema estratégico à matriz do PPA e nela estão contidos objetivos estratégicos, visão, missão, diretrizes, programas, ações e atividades de cada programa. A excelência em planejamento e gestão também foi colocada à prova na elaboração do Resumo Executivo do Planejamento Estratégico 2008 – 2028, ao indicar, de modo articulado, os objetivos que devem ser alcançados com cada ação de governo e os pontos críticos para o seu sucesso. Além disso, aponta quais indicadores serão utilizados, com detalhes sobre a medição e acompanhamento, as metas, identificando o nível de desempenho por programa e os programas de ação prioritários para se alcançar os objetivos. Todo este esforço justifica-se pela perspectiva de que os baianos possam viver, ao final dos próximos 20 anos, com alto padrão de qualidade, graças a uma política capaz de gerar emprego, riqueza e renda bem distribuídas. Este documento encontra-se disponível no site www.seplan.ba.gov.br.



• Planejamento Territorial: Nestes dois últimos anos, o Governo do Estado, consolidou a estratégia de desenvolvimento do estado a partir da dimensão territorial, na qual a articulação intersetorial acontece de forma coordenada, de modo a responder adequadamente aos problemas, necessidades e potencialidades dos territórios. O território foi conceituado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial. Como parte da política de desenvolvimento territorial, o governo construiu de forma participativa com a sociedade o seu Plano Plurianual (PPA 2008-2011). Foram realizadas plenárias em todos os 26 territórios de identidade do estado, processo do qual ainda resultou a criação do Conselho de Acompanhamento do PPA (CaPPA), formado por quatro representantes da sociedade civil de cada território, sendo dois titulares e dois suplentes. O CaPPA tem como finalidade acompanhar, monitorar, subsidiar e aconselhar o governo da Bahia quanto à execução do PPA.



• Colegiados Territoriais: As instituições de representação política dos territórios de identidades, foram orientadas a ampliar a sua composição setorial e diversificar os temas tratados no âmbito do planejamento, articulação e acompanhamento das políticas públicas de seus territórios. Para isso o Governo do Estado vem fomentando a organização desses colegiados a partir de ações que garantam seu pleno funcionamento e a participação de todos os segmentos públicos e da sociedade civil, de ações de capacitação dos membros dos colegiados e de agentes públicos locais e a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios de Identidade. Importante destacar que a implantação da política territorial observa distintas escalas e instrumentos. O principal instrumento é o Plano Estratégico do estado que orienta a política de desenvolvimento estadual.



• ZEE: Neste ano, inicia-se a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que depois de 20 anos de atraso, permitirá dotar a Bahia de um poderoso instrumento de ordenamento do seu território, garantindo um modelo de desenvolvimento econômico que respeite o meio ambiente e a inclusão de importante parcela da sociedade, como as comunidades tradicionais, os sem-terra e os agricultores familiares. Trata-se, portanto, de um novo modelo de gestão de políticas públicas, apoiado na participação e controle social, na integração dos distintos órgãos setoriais do Governo Estadual, e entre os três níveis federativos. Modelo este que entende que é possível e desejável a redução das desigualdades territoriais por meio da execução de programas e ações governamentais previstos no PPA e ancorados nos princípios da eficiência, da eficácia e da efetividade.