A proposta de revisão tarifária apresentada pela Embasa, para a categoria residencial, prevê que a taxa mínima da Tarifa Social sofrerá um reajuste próximo de 14%, a Intermediária em torno de 16% e a Normal em cerca de 69%. Hoje, na faixa mínima, a Tarifa Social/Filantrópica custa R$ 5,70 e a Normal R$ 11,20. A proposta foi apresentada pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab), nesta quarta-feira (25), em audiência pública transmitida do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, para várias cidades do interior e que contou com a participação de representantes municipais e da sociedade civil organizada.
A proposta da Embasa será avaliada nos próximos 30 dias pelo Colegiado da Coresab que irá decidir qual a forma e quais os índices de reajuste que serão aplicados nos próximos quatro anos para remunerar os serviços de água e esgotamento sanitário na Bahia. A revisão tarifária será aplicada pelo órgão a partir do próximo dia 1° de maio e valerá até 2012.
A iniciativa da audiência pública segue os princípios da atual Política Estadual de Saneamento Básico, sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Jaques Wagner, que prevê o controle social no planejamento e nas decisões relativas aos serviços públicos de saneamento. O comissário geral Raimundo Matos Filgueiras abriu a audiência, explicando o papel regulador que a Coresab vai exercer, de agora em diante, quanto às tarifas aplicadas e à qualidade da prestação dos serviços no estado. Para o comissário, a revisão tarifária é o início dessa regulação prevista em lei.
Para adequar a estrutura tarifária da Embasa à diretriz da Lei Nacional de Saneamento Básico, que determina a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, foi apresentado um reajuste diferenciado para as categorias: Residencial, Comercial, Industrial e Setor Público e suas respectivas sub-categorias. Os índices variam de acordo com um sistema de subsídios, para os que podem pagar menos, e sobrepreço para os que podem pagar mais, diluído numa tarifação progressiva do consumo, ou seja, aquele que consome mais água pagará mais caro por ela. “Essa é uma forma de garantir o acesso aos serviços para as pessoas com poder aquisitivo menor e, ao mesmo tempo, desestimular o desperdício de água”, concluiu Raimundo.
O ponto mais polêmico da audiência foram os reajustes apresentados para a categoria Residencial. Nela, a Embasa definiu as subcategorias Social/Filantrópica (cadastrados no Bolsa Família/ entidades de assistência social); Intermediária (pessoas de baixa renda) e Normal/Veraneio. Os reajustes serão diferenciados para a consumação mínima (10 mil litros de água), assim como para as outras faixas de consumo (11-15m³; 16-20m³;21-25m³, e assim por diante).
O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, ressaltou o papel da Embasa na consolidação da atual política estadual de saneamento, lembrando que a empresa, além de prestar serviços de água e esgoto em 355 municípios dos 417 existentes no estado, é a principal executora das obras do Programa Água para Todos, investindo R$ 1,9 bilhão em 297 obras de ampliação e implantação dos seus serviços em 247 municípios baianos. “É uma grande responsabilidade social da empresa cumprir com a missão de universalizar serviços de saneamento no estado e manter sua sustentabilidade econômico-financeira”, disse.
A definição do reajuste tarifário levou em conta o custo dos serviços, que envolve despesas com a exploração, quotas de depreciação da estrutura e dos equipamentos utilizados pela empresa, provisão para devedores, amortização de despesas e remuneração adequada do investimento reconhecido (investimentos custeados com recursos próprios ou financiamentos onerosos).