A execução de medida socioeducativa de semiliberdade é uma importante alternativa para a socialização dos adolescentes que praticaram algum ato infracional. Esta será uma das discussões do Seminário Internacional sobre Semiliberdade, que acontece na próxima quarta e quinta-feiras (25 e 26), no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. O evento é uma realização da ONG Italiana Reggio Terzo Mondo, da Fundação Franco Gilberti e do Ministério do Exterior da Itália, com o apoio da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
Na quarta-feira, acontece a mostra fotográfica Liberdade é ter a oportunidade de sonhar, da fotógrafa italiana Elena Givone. Na quinta-feira, sociedade civil, governos e entidades não-governamentais, nacionais (Paraná, Pernambuco e São Paulo) e internacionais debatem sobre semiliberdade, trocando experiências e aprimorando a forma de aprimorar e aplicar a medida.
Um dos destaques do evento é o que está acontecendo sobre o tema na Bahia. Na fazenda A Partilha, projeto pioneiro em semiliberdade na zona rural do município de Pojuca, adolescentes que cumprem medida são acolhidos e acompanhados por “pais e mães-sociais” e por uma equipe técnica, composta de pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e serviço de enfermagem.
Os adolescentes são matriculados nas escolas formais, participam de oficinas e cursos profissionalizantes. No decorrer do cumprimento da medida, os adolescentes passam por diversos níveis, desde a acolhida, passando para o nível intermediário, a partilha, e, finalmente, o nível projeto de vida. Neste último estágio, o adolescente que não tem garantia do retorno ao lar conta com a oportunidade de continuar na fazenda até ser inserido num programa de habitação e no mercado de trabalho. A semiliberdade também é vista por militantes dos direitos da criança e do adolescente como forma de transição para a medida de meio aberto, preconizado pelo Art. 120, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nova unidade
A experiência em Pojuca tem dado certo. Por isso, o Governo do Estado, por meio de convênio com a Fundação Franco Gilberti, já está investindo em uma nova unidade, em Salvador, no bairro de Boca da Mata, onde ações de semiliberdade devem começar em maio deste ano. O novo projeto também cumpre as especificações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que determina o atendimento de até 20 adolescentes em cada unidade. O convênio contempla o atendimento a 16 adolescentes por vez.
A medida socioeducativa de semiliberdade pode ser aplicada desde quando o adolescente é apreendido ou como forma de transição, quando ele já está cumprindo a medida de internação e deve ter uma progressão antes de ir para o meio aberto. Durante o cumprimento da medida, o adolescente deverá ser inserido na escola formal, participar de cursos profissionalizantes e construir seu projeto de vida. Todo o trabalho realizado na casa de semiliberdade visa o intenso contato do adolescente com o meio comunitário, integrando-o ao ambiente social progressivamente.