Prevenção e combate a irregularidades, corrupção e desvios de conduta disciplinar dos servidores públicos estaduais serão os temas de treinamento que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), vai oferecer aos funcionários das 11 corregedorias e instâncias correicionais do Poder Executivo estadual, sob a coordenação da Corregedoria Geral do Estado (CGR).
A capacitação, que acontece entre esta quarta-feira e sexta (22 a 24), das 8h30 às 18h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, é resultado da parceria técnico-científica entre o governo e a Controladoria Geral da União (CGU). O curso será ministrado por técnicos da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU.
Ao todo, 45 servidores vão participar da capacitação. Esse é o primeiro evento direcionado ao público que trabalha diretamente com correição no estado e vai servir para destacar o cunho estratégico das ações correicionais. Dele também participarão servidores federais da representação regional da CGU.
A capacitação enfocará também os resultados já consolidados pela CGR do estado da Bahia, que, somente no ano passado, inspecionou 31.375 funcionários em 349 órgãos públicos estaduais, verificando três situações de irregularidade que mais figuram nas apurações do órgão: servidores que pedem licença e assumem cargo em outros estados, os que tiram licença por motivos particulares e, vencida a licença, não retornam aos postos de trabalho, e os que acumulam mais de um vínculo ilegal em estados diferentes.
“A capacitação vem para estimular estes servidores que atuam diretamente na importante missão de defesa do patrimônio público e no estimulo à correção e lisura dos atos, tendo como base os princípios da publicidade, transparência e equidade", comenta o secretário da Administração, Manoel Vitório.
Para o corregedor geral da Saeb, Paulo Nunes, esse curso vem reforçar o processo de análise das ações de correição, “fortalecendo o desempenho das Corregedorias do Estado”.
O Sistema de Correição Estadual do Poder Executivo foi criado pelo Governo do Estado no início deste ano, com o objetivo de uniformizar as ações correcionais empreendidas pelos diversos órgãos, tanto da administração direta, quanto das autarquias e fundações. Antes, em dezembro de 2007, o governo instituiu a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração (CGR), como órgão central de correição.
O sistema é constituído pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração (CGR), as demais corregedorias setoriais instituídas na Administração Pública, e as comissões e unidades de apuração de irregularidades que já fazem este trabalho nos órgãos, autarquias e fundações do estado. Com ele a troca de dados e informações entre os diversos órgãos, autarquias e fundações ganham mais celeridade, tornando a fiscalização mais eficiente.