Todos os usuários das águas, a sociedade civil organizada, as universidades públicas estaduais da Bahia, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) estão sendo convocados para se inscrever e participar do processo de escolha dos novos membros do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos. Eles terão direito a voto nas decisões da Política Estadual de Recursos Hídricos para o biênio 2009/2011.
A inscrição para habilitação do processo de renovação deverá ser encaminhada à secretaria executiva do Conerh, situada à Avenida Antonio Carlos Magalhães, 357, Itaigara, 4º andar, Salvador-BA, CEP 41.825-000, até às 18h do dia 15 de maio deste ano.
A secretaria, que funciona no Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), órgão gestor das águas no estado da Bahia, exercerá a função de comissão eleitoral e a relação dos habilitados será divulgada no site do Ingá, www.inga.ba.gov.br, no dia 22 de maio.
Após a habilitação dos interessados, cada segmento deverá participar das Assembleias Deliberativas, onde indicarão e votarão nos seus representantes para titulares e suplentes do Conerh.
Os conselheiros serão nomeados por decreto do governador do Estado, no dia 19 de junho, e empossados pelo presidente do conselho, que é o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos.
Os documentos necessários para a inscrição, junto com o formulário e as datas das assembleias deliberativas e as demais informações constantes no edital podem ser consultadas no site do Ingá.
Sobre o Conerh
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, criado pela Lei Estadual nº 7.354/98, é composto por 20 conselheiros e 40 suplentes, entre representantes da sociedade civil, dos usuários de água e dos poderes públicos municipal e estadual.
Esta pluralidade de segmentos atesta a ampla participação da sociedade no conselho, considerado o órgão máximo na gestão dos Recursos Hídricos no Estado. Fazem parte do Conerh, dez representantes do poder público estadual, dois do municipal, cinco representantes de usuários da água e três da sociedade civil, incluindo vagas para povos e comunidades tradicionais.
O Conerh é a instância superior deliberativa do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, do qual fazem parte também a Secretaria do Meio Ambiente, Ingá, Comitês de Bacias Hidrográficas, Agências de Bacias Hidrográficas e órgãos e entidades do poder público, cujas atividades influenciem ou são afetadas pela gestão de recursos hídricos. Tem a competência de dirimir os conflitos sobre o uso da água que não são resolvidos em primeira instâncias, que são os Comitês de Bacias Hidrográficas na Bahia.