Seis convênios, no valor de R$ 3,4 milhões, serão assinados, neste sábado (18), em Itabuna, pelo governador Jaques Wagner, integrando as ações governamentais realizadas nos territórios de identidade com a gestão das águas, para democratizar o acesso da população às demais iniciativas e políticas públicas do Governo do Estado.
Os convênios resultam de uma parceria entre o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Coordenação Estadual de Territórios de Identidade (CET).
A solenidade de assinatura acontece às 10h, no Centro de Cultura Adonias Filho, na Praça José Alcântara, no Jardim do Ó, também com a presença do secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro, e do diretor-geral do Ingá, Julio Rocha.
Os convênios representam a integração das ações implementadas pelo governo, em todas as áreas, nos territórios de identidade, com os programas governamentais que garantem à sociedade o acesso à água em quantidade e qualidade.
O estado da Bahia é o único do país a dar um apoio efetivo à gestão dos Territórios, integrando as políticas públicas nas bacias hidrográficas, viabilizando na prática as condições e estruturas para que as ações sejam implementadas.
Os convênios contemplam a integração de ações, planejamento e articulação entre os Planos de Bacias, os Colegiados Territoriais dos 26 Territórios de Identidade do Estado da Bahia e os Comitês de Bacias Hidrográficas, otimizando recursos.
Os planos de integração possibilitarão ainda uma maior participação da população nas decisões da gestão das águas do estado, por meio da convergência de objetivos entre os três instrumentos de gestão participativa estadual (Planos de Bacias, Territórios de Identidade e os Comitês de Bacias Hidrográficas) e a aproximação das pautas dessas instâncias, além da otimização de recursos e ações do governo estadual nos territórios.
Demanda
A divisão da Bahia em territórios de identidade foi feita pela Seplan, em 2007, e possibilita o planejamento das ações de desenvolvimento do estado, de acordo com as demandas características da população de cada região, que são representadas por órgãos da sociedade civil organizada. Para a divisão dos territórios, foi levado em consideração aspectos sociais, econômicos e culturais.
“Os Planos de Bacia, os comitês e os territórios são a representação da sociedade na gestão pública dos recursos hídricos e dos territórios. Portanto, a convergência entre essas instâncias significa a dinamização e a consolidação da gestão participativa do Governo do Estado”, explica Julio Rocha.
Os planos terão prazo de dois anos para serem concluídos e serão construídos por instituições da sociedade civil, que foram selecionados em uma chamada pública, realizada no mês de dezembro do ano passado. As instituições Polo Sindical Sul, Catrufs, Cofaspi, Fetag, Irpaa e Fundifran atuarão em seis regiões, que abrangem os 26 Territórios de Identidade do Estado.
O objetivo de integrar os instrumentos de planejamento (PPA e planos territoriais) com os instrumentos de gestão ambiental têm como base a lei estadual 10.432/06, que determina a compatibilidade do planejamento e da gestão dos recursos hídricos com os objetivos estratégicos do Estado.