Os agentes penitenciários demitidos após uma greve, em 1992, poderão ser reintegrados à função pública. O Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de anistia aos servidores quando desempenhavam atividades político-sindical foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), em regime de urgência.
Segundo o diretor do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), Luís Antônio Fonseca, esta é uma reivindicação histórica da categoria que há 17 anos luta para que os direitos dos 12 agentes demitidos na época fossem reconhecidos pelo Governo do Estado. “Ansiávamos por uma decisão justa e agora vemos o governo fazer justiça. Há anos tentávamos negociar, porém as administrações anteriores eram resistentes aos nossos apelos. Pensávamos até que o caso já estava perdido”, afirmou o sindicalista.
De acordo com o texto do projeto, o retorno dos funcionários públicos ao serviço dar-se-á no cargo ocupado antes da demissão, passando a receber salário regularmente. Para ter direito a reintegração, os servidores terão que formular requerimento fundamentado e acompanhado de documentações. O prazo para requerer é de 60 dias a partir da data de publicação da lei.