O Ministério da Saúde (MS), em nota assinada pelo coordenador-geral Joselito Pedrosa, afirma que a Santa Casa de Misericórdia de São Félix, localizada no Estado da Bahia, nunca foi oficialmente habilitada pelo MS, único ente federativo com prerrogativa para habilitação na alta complexidade em Oncologia.
Segundo o comunicado, o hospital funcionava como Serviço Isolado de Quimioterapia, informalmente, e sem a ciência do MS que, quando tomou conhecimento do fato, solicitou à Secretaria de Saúde do Estado da da Bahia (Sesab) que resolvesse a situação com as secretarias municipais envolvidas. E para não causar desassistência imediata, estabeleceu prazos para regularização, que terminaria assim que a Sesab encaminhasse à sua Rede de Atenção Oncológica.
O documento ressalta que, com a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, foram atribuídas às Secretarias de Estado da Saúde a realização do planejamento e organização das Redes de Atenção Oncológica. Assim, a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, em 2007, encaminhou sua Rede de Atenção Oncológica, que não incluía nenhum estabelecimento no município de São Félix.
Diz a nota: “Após esgotados vários prazos aprovados pelo Ministério da Saúde e não cumpridos pelo município de São Félix, e continuando a Santa Casa de Misericórdia realizando procedimentos de quimioterapia como se habilitada pelo Ministério da Saúde fosse, e considerando ainda que havia recursos financeiros alocados naquele município para essa finalidade, o Ministério da Saúde solicitou à Sesab proceder a retirada desse recurso, bem como a transferência dos pacientes”.
Segundo o Ministério, o recurso deveria ser realocado no teto financeiro de municípios que tivessem estabelecimentos habilitados em Oncologia pelo Ministério da Saúde e definido pela Sesab, após pactuação na CIB. A Sesab também ficaria com a incumbência de transferir os pacientes de São Félix para tratamento nos municípios escolhidos.
Por fim, segundo a nota enviada pelo Ministério da Saúde, conforme informações da Sesab, não haverá desassistência em Oncologia com a finalização dessa assistência que funcionava de forma irregular, e a Sesab, enquanto organizadora da Rede de Atenção Oncológica da Bahia, já está tomando as devidas providências para que os pacientes que faziam tratamento em São Félix continuem o tratamento em estabelecimentos de Feira de Santana e Salvador, que são habilitados pelo Ministério da Saúde.