O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) promove nesta terça-feira (28), às 16h30, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), uma palestra sobre o tema Repercussão Geral e Súmula Vinculante – Um Novo Perfil da Jurisdição Constitucional Brasileira, que será ministrada pelo professor Rafael Barretto.
O tema, além de atual, é de grande relevância para o exercício das funções de procurador do Estado, seja no contencioso ou na consultoria, porque significa atuação direta do Judiciário na interpretação normativa.
Rafael Barretto é mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), doutorando em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha) e leciona no Cejus e nas escolas de Magistratura e do Ministério Público do Rio de Janeiro.