Renovação de Convênio para Ações de Fiscalização de Combustíveis

LOCAL: Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

DATA: 08.04.09 (quarta-feira)

HORÁRIO: 15h





O QUE É: Renovação do convênio de cooperação técnica entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização de combustíveis.



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



SOLENIDADE: Contará com a participação do governador Jaques Wagner, do diretor-Geral da ANP, Haroldo Lima, e do secretário da Fazenda, Carlos Martins.



CONVÊNIO: A renovação do convênio fortalecerá as ações para verificar a qualidade e fiscalizar o transporte de combustíveis na Bahia. As ações conjuntas incluem a fiscalização do transporte, distribuição, revenda, comercialização e avaliação de conformidade ou controle de qualidade do álcool etílico hidratado, biodiesel, petróleo, gás natural e seus derivados, além da troca de informações. A renovação do convênio contribuirá para a redução das práticas de não conformidade e as práticas de sonegação.



FISCALIZAÇÃO: Para garantir a eficácia das ações de fiscalização, será realizado treinamento e capacitação dos servidores envolvidos. Durante as fiscalizações serão observados os seguintes pontos: situação cadastral, procedência, destino e identificação dos produtos transportados; coleta de amostras de combustíveis automotivos para análise da conformidade pela ANP e fiscalização da escrituração dos Livros de Movimentação de Combustíveis e de Produtos e da regularidade fiscal/tributária. O prazo de vigência do convênio é de 24 meses.



CONTEXTO: Na Bahia, dentro da estrutura da Sefaz, existe uma unidade específica para acompanhar o setor de combustíveis, a Coordenação de Fiscalização de Petróleo, Combustíveis e Derivados (Copec). Esse segmento responde por aproximadamente 30% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado. Desde 2007, a Copec, junto com as equipes das Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito das Regiões Norte, Sul e Metropolitana, tem intensificado as operações de fiscalização em parceria com as secretarias de outros estados e também com a ANP, ações que irão aumentar com a renovação do convênio. Só em 2008, foram efetuadas as operações “Tanque Cheio”, “Qualidade Total“ e “Olho Vivo”, que tinham como objetivo, respectivamente, verificar se as aquisições dos combustíveis estavam sendo feitas com nota fiscal eletrônica, avaliar a conformidade do álcool e da gasolina comercializados nas cidades de Ilhéus e Itabuna e checar a qualidade dos combustíveis vendidos nos postos de Salvador.