Publicada às 19h
Atualizada às 20h10
A Delegacia Digital, ferramenta do Governo do Estado para facilitar o registro de ocorrências policiais, ampliou o leque de serviços à população, durante a paralisação da Polícia Civil, recebendo também registros de roubos, desde que sem violência e que não exijam perícia. De acordo com a delegada Josélia Reis, coordenadora da Delegacia Digital, 565 ocorrências policiais foram registradas por meio eletrônico, entre 7 horas de segunda-feira e 14 horas de terça-feira. Este número representa, segundo ela, um aumento de 400% no acesso à unidade em relação aos dias de funcionamento normal das unidades policiais. O acesso é pelo site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br.
Os serviços normalmente prestados pela delegacia continuarão ativos, como registros de furto de veículos, furto de documentos e objetos, extravio de documentos e objetos e desaparecimento de pessoas. Só não são aceitas ocorrências de furtos ou perdas de documentos de veículos, já que neste caso é preciso apresentar o automóvel para perícia.
Para registrar a queixa é necessário acessar o site e preencher o formulário. Após o preenchimento, a pessoa que fez a queixa receberá por e-mail a validação e o número do protocolo, que possibilita acessar a ocorrência registrada e emitir a Certidão de Registro de Ocorrência. Os boletins de ocorrências efetuadas na Delegacia Digital são enviados para todas as circunscricionais da Bahia.
A delegada plantonista Sandra Kaline Vieira explica que todas as ocorrências registradas serão analisadas pela Polícia Civil do Estado antes da sua oficialização e emissão da Certidão de Registro de Ocorrência via Internet. Os registros que não atenderem aos critérios definidos pela Delegacia Digital serão cancelados, sendo isto comunicado ao cidadão. São aceitos apenas registros de ocorrências de fatos ocorridos na Bahia.
Além da Delegacia Digital, 30% do efetivo da polícia presta atendimento a população, conforme determina a Lei de Greve. Lavramento de flagrante e levantamento cadavérico são os serviços que estão sendo realizados pela polícia civil.
Posto especial
Funciona deste segunda-feira (11) no andar térreo do prédio da Polícia Civil, na Praça da Piedade, um posto especial de atendimento ao cidadão, para o registro de qualquer tipo de ocorrência policial, caso haja dificuldade de acesso a alguma delegacia circunscricional ou especializada por causa da paralisação dos agentes e escrivães.
O posto especial de atendimento, que registrou 63 ocorrências entre as 7 horas de ontem e 14 horas desta terça-feira (12), foi instalado por determinação do delegado-geral, Joselito Bispo da Silva, para garantir a prestação de serviços ao cidadão, enquanto durar a paralisação dos agentes e escrivães. Dispõe de delegados, além de uma equipe de digitadores trabalhando diuturnamente. “Qualquer pessoa que se dirigir ao posto terá acesso imediato à certidão de ocorrência”, salienta o delegado-geral.
Ganhos da Polícia Civil
Os servidores da Polícia Civil, desde 2008, têm consolidado ganhos históricos. Várias medidas do Governo do Estado têm possibilitado o destravamento das carreiras, valorizando o servidor. Entre os beneficios conquistados pela categoria estão a incorporação e revisão de gratificações com recuperação progressiva dos salários; reajustes lineares gerais para assegurar ganhos acima da inflação e a garantia de que nenhum vencimento básico ficará abaixo do salário mínimo. No inicio do ano, a categoria teve um reajuste linear de 5,9% e ajustes destinados a manter a paridade com o salário mínimo.
A Lei Orgânica da Polícia Civil, que se torna realidade após 30 anos, traz conquistas inéditas e viabiliza a nova estrutura proposta. Com a lei, haverá um reenquadramento de todas as carreiras da Polícia Civil. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo da Silva, o limite de vagas para promoção foi extinto, o que é decisivo para o destravamento da carreira. Foram criados novos cargos de assessoramento intermediário privativos da polícia, propiciando mais oportunidades para ocupação de funções com caráter gerencial.
Quanto á estrutura da Polícia Civil, o Governo do Estado entregou 229 viaturas para as delegacias, 500 pistolas e serão adquiridas mais 200 este ano e também adquiriu munição e algemas. Os policiais também são qualificados e recebem treinamento a fim de fazer um atendimento de qualidade ao cidadão.