Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para as inscrições para o processo de renovação dos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Poderão participar do processo de renovação os usuários de recursos hídricos, a sociedade civil organizada, as universidades públicas estaduais da Bahia, a União dos Municípios da Bahia (Upb) e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). O objetivo é ampliar e garantir uma participação mais democrática e participativa daqueles que terão direito a voto nas decisões da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Estão disponíveis uma vaga para titular e duas para suplente para cada categoria a seguir: usuários de recursos hídricos (para agricultura e irrigação; para saneamento e abastecimento; para indústria e turismo; para energia e para mineração); para representantes da sociedade civil (povos e comunidades tradicionais; segmentos profissionais e conselhos de classe; organizações não-governamentais); poder público municipal: UPB e Anamma); e para universidades públicas. Os membros são renovados a cada dois anos.
A inscrição para habilitação do processo de renovação do Conerh deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva do Conselho, situada à Avenida Antônio Carlos Magalhães, 357, Itaigara, 4º andar, Salvador-BA, Cep: 41.825-000, até às 18h do dia 29 de maio. A Secretaria Executiva do Conerh, que funciona no Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), exercerá a função de Comissão Eleitoral.
A lista com a relação preliminar dos habilitados deverá ser divulgada no dia 5 de junho. O prazo para recurso vai até o dia 10, e a relação final dos habilitados será divulgada no dia 19 de junho no site www.inga.ba.gov.br. Após a habilitação, cada deverá participar das assembléias deliberativas, entre os dias 29 de junho e 1 de julho, onde indicarão e votarão nos seus representantes para titulares e suplentes do Conerh.
Os conselheiros serão nomeados por decreto do governador Jaques Wagner, no dia 6 de Julho, e empossados no dia 10 de julho pelo presidente do Conselho, o secretário do Meio Ambiente do Estado, Juliano Matos.
O edital de convocação para a renovação dos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), contendo as regras e o formulário de habilitação para a inscrição foi publicado em abril no Diário Oficial do Estado, e pode ser consultado no site do Ingá.