O secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, entregou, nesta sexta-feira (15), ao presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que traz parâmetros fundamentais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, como prioridades e metas da administração pública estadual, as despesas de pessoal e encargos sociais, destinação de recursos ao setor privado, as alterações na legislação tributária e medidas para incremento da receita do Estado.
O próximo passo será encaminhar o documento para as comissões técnicas da Assembléia. “Após análise e aprovação das comissões, os pontos propostos no projeto serão debatidos e discutidos pelos deputados”, afirmou Nilo.
De acordo com Pinheiro, as prioridades do Governo para 2010 são saúde, segurança, educação, infra-estrutura, habitação, saneamento e energia, como os programa Água para Todos e Dias Melhores. “Para elaborar esse projeto, nos reunimos com todos os secretários que formam a base do Governo e pontuamos questões prioritárias de acordo com o nosso orçamento”, declarou Pinheiro.
Além disso, serão disponibilizados recursos para a construção do Hospital Geral do Subúrbio, para a redução do analfabetismo no Estado com o programa Todos Pela Alfabetização (Topa) e ações voltadas para a segurança com novas contratações, renovação da frota de veículos e modernização das delegacias nos municípios baianos.
O desenvolvimento científico da Bahia também é ponto prioritário para o próximo ano. Será construído um Parque Tecnológico, que reunirá empresas das áreas da Tecnologia da Informação e Comunicação, biotecnologia e energia, além de centros de pesquisa e desenvolvimento, laboratórios e áreas compartilhadas para a interação de universidades e empresas.
