Os desafios a serem enfrentados pelos governos e a sociedade para a conquista do trabalho decente nas Américas foram destacados por Laís Abramo, diretora do Escritório da OIT no Brasil, no Seminário Internacional sobre Trabalho Decente. O evento, em Salvador, é promovido pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Ela disse que os governantes, com o apoio da sociedade civil organizada e dos eventuais parceiros - trabalhadores e empregadores -, terão que levar em conta, por exemplo, o contexto econômico social para a geração de trabalho decente.
Outros desafios são: garantir que os princípios e direitos fundamentais no trabalho tenham uma aplicação efetiva; que a democracia e o diálogo social possam gerar maior confiança; que os esquemas de prevenção e de proteção social dos trabalhadores sejam ampliados e fortalecidos; e que a inclusão no mercado de trabalho possa reduzir as desigualdades sociais.
Presidido pelo secretário do Trabalho da Bahia e presidente do Fórum Nacional dos Secretários (Fonset), Nilton Vasconcelos, o seminário internacional reuniu os diretores da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo (Brasil) e Javier González Olaechea (Argentina); da subsecretaria de Coordenação para o Trabalho Decente da Província de Santa Fé, Maria Teresa Safa; do Coordenador de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Sérgio Paixão; dos secretários estaduais José Rodrigues (Mato Grosso), Ronald Abrahão Ázaro (Rio de Janeiro), da secretária de Trabalho e Ação Social de Belo Horizonte, Lúcia Marly, dentre outros convidados.
A OIT defende como eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e o fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Soma-se a essas propostas, atenção permanente e transversal à promoção da igualdade de gênero e raça/etnia e à juventude.
Desafios
O Mato Grosso vivia nos últimos anos um grande desafio com as conseqüências sociais do trabalho escravo, trabalho infantil e os acidentes nos locais de trabalho seguidos de morte. A estratégia do governo local para mudar este cenário começou em agosto de 2008 com a posse do Comitê Estadual do Trabalho Decente, composto por 12 secretarias.
“Tão logo o Comitê foi empossado, o grupo começou a preparar a Conferência Estadual e foi o segundo estado brasileiro, depois da Bahia, a realizar este evento. Do encontro com a sociedade nasceu um documento que está servindo como contribuição para aprimorar uma série de políticas e execuções de combate à pobreza, a desigualdade social, a fome e a erradicação dos desafios acima citados”, declara o secretário José Rodrigues Rocha Junior.
Integração
A subsecretária de Coordenação para o Trabalho Decente da Província argentina de Santa Fé, Maria Teresa Safa, explicou que o governo local assumiu o compromisso com a promoção do Trabalho Decente “por considerar que é um elemento integrador da busca do bem-estar social para construção de uma sociedade produtiva, desenvolvida e eqüitativa”. Lembra, ainda, que no dia 5 de março de 2008 o Governo da Província de Santa Fé subscreveu um Memorando de Entendimento para elaboração e implantação da Agenda local.
A representante de Belo Horizonte, Lúcia Marly, destacou que a capital de Minas Gerais está implantando a sua Agenda em parceria com a sociedade organizada e que a participação neste seminário, em Salvador, foi de fundamental importância pela troca de experiências. “Aprendemos mais e ganhamos novos estímulos para tocar em frente nosso projeto. Agora, a partir dos pontos prioritários, a capital mineira se prepara para a implantação gradativa dos conceitos do Trabalho Decente”.