Atendendo às recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Bahia dá passos importantes na descentralização do atendimento socioeducativo. Por meio de convênios que somam R$ 4,8 milhões, já são sete novas unidades de execução de semiliberdade no estado voltadas aos adolescentes em situação de conflito com a lei.
A prioridade é instalar unidades de forma regionalizada para facilitar o processo de ressocialização dos jovens que cometeram atos infracionais e estão cumprindo medida socioeducativa determinada pela Justiça. Até o final do mês outras três unidades de semiliberdade serão implantadas, o que representa a abertura de 120 novas vagas para adolescentes da capital e do interior.
“Estamos criando oportunidades para que os jovens se recuperem perto das suas comunidades e voltem para o seio das suas famílias”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, durante a inauguração da unidade de Barreiras, região oeste, na última sexta-feira (5).
O secretário disse que o esforço na criação das novas unidades é reflexo do trabalho de fortalecimento da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão estadual responsável pela coordenação do atendimento socioeducativo. “Em 2006, apenas uma unidade funcionava no interior”, observou. Segundo ele, até então, por falta de espaços adequados, os jovens eram enviados para cumprimento de medida de internação em Salvador e Feira de Santana.
Em Barreiras, o serviço é executado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA), instituição que há 17 anos atua no município com ações voltadas à inclusão social do público infanto-juvenil. Os jovens têm acompanhamento psicológico, assistência social e atividades pedagógicas.
“A participação das famílias será fundamental. Com essa parceria, vamos fazer um atendimento de qualidade”, destacou o presidente do CDCA, Danilo Grindatto.