O secretário estadual e presidente do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset), Nilton Vasconcelos foi eleito e empossado na presidência do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda em substituição a José Ribeiro Soares Guimarães, economista e ex-diretor de Pesquisas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan).
Em abril passado, Ribeiro assumiu a presidência do Conselho, mas teve que renunciar, pois foi aprovado em concurso na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e vai trabalhar em Brasília. A eleição e posse aconteceram na manhã desta quinta-feira (16), na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
O novo presidente anunciou aos conselheiros que vai dar continuidade ao projeto de implantação do Observatório do Trabalho – organização de um site com todas as informações relacionadas ao mundo trabalho e emprego da Bahia –, uma meta do seu antecessor. Mas aproveitou o momento para falar dos limites do financiamento do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) que, pela primeira vez, segundo o orçamento proposto, será deficitário. “Em 2010, o Fundo dependerá de R$ 7,9 bilhões de outras fontes para fechar o seu orçamento anual de R$ 43 bilhões”.
Este primeiro déficit orçamentário, segundo Nilton Vasconcelos, anuncia o esgotamento do sistema de financiamento do seguro-desemprego no país que, juntamente com o pagamento do abono salarial, deverá consumir R$ 31 bilhões, ou seja, 72% do orçamento total previsto para 2010. “A razão é que o pagamento do seguro-desemprego cresce numa proporção muito maior do que o número de trabalhadores beneficiados. Isso decorre do ritmo de crescimento do salário mínimo, superior ao da arrecadação do PIS/Pasep”, explicou.
Para o novo presidente do Conselho Tripartite, a solução desse problema implica na discussão da Convenção 158 da OIT, ainda não assinada pelo Brasil, e que coíbe a dispensa imotivada. “Temos um esgotamento do modelo de financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial, com riscos para o sistema público de emprego – falta de recursos para o Sine, para qualificação profissional, por exemplo”, avalia.
A proposta defendida pelo secretário é de criação de novas fontes regulares de receita, a começar pelo retorno dos 20% que são retirados do Fundo, por meio do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Mas é urgente também a redução das despesas do Fundo sem comprometer os objetivos da política social que norteou o surgimento do próprio FAT”, destaca.