O Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria do Governo do Estado (Prepare-se) será um dos destaques do 43º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), que acontece nesta sexta-feira (24), em Brasília. A ação, coordenada pela Secretaria da Administração da Bahia, será tema de palestra durante o evento, que reúne 800 participantes, entre gestores municipais e estaduais de instituições de previdência.
Além do congresso da Abipem, o Prepare-se foi apresentado, também neste mês de julho, na 29ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social e na Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal, promovida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Prepare-se integra a diretriz de valorização do servidor público e atua na orientação aos funcionários prestes a se aposentar, apresentando os direitos e os deveres em relação à previdência e direitos sociais e de cidadania. Desde a sua criação, já foram realizadas duas edições do programa – a primeira em 2008 (Salvador) e a segunda este ano (Ilhéus), para 254 servidores estaduais e seus familiares. Uma terceira edição está prevista para acontecer em novembro, na capital baiana.
Participação em palestras e oficinas
Podem participar das atividades do Prepare-se funcionários públicos dos três poderes que já tenham dado entrada em seu pedido de aposentadoria ou que tenham 69 anos (porque, ao completar 70, eles serão aposentados automaticamente). Durante as reuniões, os servidores participam de palestras e oficinas sobre os aspectos legais para a concessão e reajuste das aposentadorias, qualidade de vida na maior idade, trabalho social e voluntário, finanças pessoais e envelhecimento saudável, entre outros temas.
O Prepare-se está em conformidade com o Estatuto do Idoso, que atribui ao poder público o dever de criar e estimular programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria (Artigo 28, II, Lei Federal 10.741/2003), constituindo-se numa ação de vanguarda entre as organizações públicas.