Assinatura de Termo para Elaboração do Plano de Manejo da APA da Baía de Todos os Santos

LOCAL: Museu de Arte Sacra, Rua do Sodré, no Centro, em Salvador.

DATA: 26.08.09 (quarta-feira)

HORÁRIO: 9h30





O QUE É: Assinatura do termo de cooperação técnica para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



APA: Criada por meio do Decreto Estadual nº 7595 de 05 de junho de 1999, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos tem uma área aproximada de 120 mil ha. Localizada na região do Recôncavo Baiano, a Unidade de Conservação envolve os manguezais, as águas marítimas e um conjunto de 54 ilhas pertencentes aos municípios de Salvador, Madre de Deus, Candeias, Simões Filho, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Cachoeira, Saubara, Itaparica, Vera Cruz, Jaguaripe, Maragojipe, Salinas da Margarida e Aratuípe. A APA foi criada com o objetivo de preservar os remanescentes da floresta da Mata Atlântica e os manguezais; proteger as águas doces, salobras e salinas; disciplinar o uso e ocupação do solo e promover o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.



PLANO DE MANEJO: O Governo do Estado investirá cerca de R$ 1,8 milhão para elaboração do diagnóstico da Baía de Todos os Santos, construção do Zoneamento Ecológico Econômico e do Plano de Gestão Ambiental desta Unidade de Conservação, elementos que formarão o documento técnico. O Plano de Manejo será elaborado por meio da Universidade Federal da Bahia (Ufba), com parcerias da Universidade Estadual de Feira de Santa (Uefs) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A ação permitirá a Secretaria de Meio Ambiente imprimir mais agilidade e qualidade ambiental nas atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento das múltiplas atividades e empreendimentos que vêm se instalando nos diversos municípios que compõem esta APA.



AÇÕES: Com objetivo de diversificar a economia e melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região, o Governo do Estado tem investido em diversas iniciativas, entre elas:



• O Programa de Despoluição da Baía de Todos os Santos, através de recuperação de mananciais e da expansão da rede de esgotamento sanitário;



• Os programas de Aprofundamento e Ampliação Física dos Portos de Salvador e Aratu, como uma intervenção estratégica para permitir o crescimento da capacidade de transporte de cargas, com efeito direto no crescimento da economia regional;



• Os programas de fomento a Atividades de Maricultura, como a piscicultura marinha em tanques-redes;



• O incremento das Atividades Náuticas, como o fortalecimento do turismo deste setor, e até mesmo criação de novos pólos de desenvolvimento econômico como o Pólo Naval;



• O Governo do Estado esta submetendo à seleção da UNESCO a região da Baia de Todos os Santos para ser considerada como uma das 30 mais belas baías do mundo, onde o critério para seleção baseia-se na sustentabilidade ambiental deste acidente geográfico, na sua beleza impar e na alta biodiversidade, provocando novos investimentos e grande visibilidade para esta região.