Os moradores do município de Lajedinho, que não possuem registro civil de nascimento, serão beneficiados com um mutirão, previsto para os dias 4 e 5 de setembro, com o objetivo de diminuir os índices de sub-registro. A ação será promovida pelo Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
O mutirão é um piloto do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil, que será assinado entre o Governo do Estado, por meio da SJCDH, e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República até 2010. Aproximadamente R$ 2 milhões serão investidos, a partir da assinatura do convênio. A proposta é que sejam realizados 100 mutirões e serviços itinerantes para emissão do registro civil de nascimento.
Segundo a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJCDH, Márcia Misi, Lajedinho foi escolhido para iniciar os trabalhos porque é um dos municípios que apresenta maior índice de registro tardio no estado da Bahia, tendo pessoas com 12 anos de idade ou mais ainda sem registro.
Aproximadamente 63% da população do município estão nessa situação, embora muitos tenham recebido a certidão de nascimento emitida pelo cartório, que não efetuou o lançamento nos livros.
Para fazer o diagnóstico da situação de sub-registro e registro tardio no município, representantes do comitê visitaram a cidade, por duas vezes, e capacitaram 20 agentes multiplicadores para continuar com os trabalhos de triagem, com a ajuda do cartório e de agentes de saúde.
A equipe ficou responsável por verificar quantas pessoas até 1992 não tinham registro, período em que foi constatado o problema de emissão de certidão de nascimento sem o devido registro no cartório.
Na mesma data do mutirão, uma equipe do SAC Móvel também vai atender à população, emitindo carteiras de identidade e CPF, e uma da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), carteira de trabalho.
Panorama
A Bahia, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui índice de 24,47% de sub-registro - que é uma estimativa de nascidos no ano e que não se registraram até o primeiro trimestre do ano seguinte. Esses dados indicam que parte significativa da população se encontra à margem da sociedade, uma vez que não tem acesso aos bens e serviços oferecidos pelo estado.
O Comitê Gestor é o responsável por promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento. Além disso, ampliar o acesso à documentação civil básica, resultantes do Compromisso Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e a Ampliação do Acesso à Documentação Básica, firmado pelo Governo do Estado pelo Decreto nº 11.451 de março de 2009, para unir esforços da União, do Estado e dos Municípios, visando ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os baianos.
Compõem o comitê, as secretarias da Justiça, de Promoção da Igualdade (Sepromi), de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), da Educação (sec), da Saúde (Sesab), do Planejamento (Seplan), da Administração (Saeb), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Cultura (Secult) e da Segurança Pública (SSP).
Também são convidados a participar, os representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ), do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O comitê vai acompanhar a execução do convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, juntamente com a SJCDH e as instituições interligadas para assegurar o direito da população de ter registro.