Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) realizam, nesta quinta-feira (27), sua 13ª reunião ordinária para discutir questões como a análise dos processos administrativos referentes às solicitações de outorga de uso de água pela Prefeitura de Salvador para a obra de macrodrenagem do Canal do Imbuí.
A reunião acontecerá às 9h, no Auditório Paulo Jackson, na sede do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e será aberta com a palestra sobre os critérios gerais de outorga, proferida pelo diretor de Regulação do Ingá, Luiz Henrique Pinheiro.
Ele vai abordar os aspectos conceituais desse importante instrumento da gestão dos recursos hídricos, que corresponde à autorização concedida pelo Estado para que pessoas físicas ou jurídicas possam usar as águas com fins econômicos, de forma a assegurar um controle efetivo sobre os seus usos.
Também serão apreciadas duas propostas de resolução. A primeira delas institui uma metodologia de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (Ferhba), criado pela Lei nº 8.194/02 e regulamentado pelo Decreto 10.449/07. O Fundo permite a utilização dos recursos da cobrança pelo uso da água bruta, entre outras fontes de receita, para investimentos na área de recursos hídricos.
A segunda proposta aprova o regimento interno, base para os processos de eleição e renovação dos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia. Convidados da reunião, os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Verde e Grande vão apresentar proposta de gestão compartilhada destes rios com o estado de Minas Gerais. Para discutir o assunto também estarão presentes os representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e da Agência Nacional de Águas (ANA).