A Oficina de Orientação sobre o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), realizada nesta quarta-feira (19), na sede do Instituto do Meio Ambiente (IMA), em Salvador, reuniu 31 representantes de municípios, entre prefeitos, técnicos e secretários do meio ambiente, que estão interessados em aplicar a descentralização da gestão pública, por meio da estruturação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente. O evento foi promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema)
A diretora do IMA, Beth Wagner, destacou a Bahia como o estado que mais se desenvolveu na questão da gestão ambiental. "Fizemos algo inédito no país, pois não esperamos que o Congresso Nacional regulamentasse o artigo 23”, afirmou. Segundo ela, foi feito um levantamento do que é considerado impacto local, o que é a grande questão da regulamentação para que o município assuma a gestão ambiental. “Com isso, conseguimos definir o que compete para cada ente federativo, municipal e estadual, na Bahia", explicou.
Segundo Beth Wagner, a regulamentação permite que os municípios façam a sua adesão ao projeto de Gestão Ambiental Compartilhada em níveis diferenciados, de acordo com a sua condição. Além disso, o IMA disponibilizará um sistema on-line, uma espécie de banco de dados, para que estado e municípios informem o que for licenciado, com transparência.
Durante o evento, o consultor do programa, Eugênio Spengler, apresentou a política, estratégia e procedimentos para a entrada dos municípios no processo de licenciamento e definiu as próximas etapas GAC.
Segundo Spengler, foi elaborado um cronograma de apoio aos municípios no processo de estruturação. “Até a metade de setembro, nós estaremos trabalhando com 20 a 30 municípios que querem fechar o processo de organização, para que eles peçam o reconhecimento junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram). Além disso, faremos a retomada do processo de capacitação voltada para o licenciamento e fiscalização ambiental até dezembro”, comentou.
Ainda no mês de setembro, haverá um evento na Assembleia Legislativa da Bahia, com a presença do governador Jaques Wagner, para a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Sema e os 121 municípios que aderiram ao GAC, para a organização dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente.