Uma audiência no Ministério da Fazenda entre o ministro Guido Mantega e o governador Jaques Wagner marcou a assinatura do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), firmado entre o Ministério e o Governo da Bahia. A cada ano a Fazenda avalia os governos estaduais a partir da gestão fiscal verificando o cumprimento das metas pactuadas. A Bahia cumpriu todas as metas e, além de não sofrer sanções como o impedimento de realizar operações de crédito, teve a capacidade de endividamento ampliada em cerca de R$ 700 milhões.
O programa é parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida de acordo com a Lei Federal nº 9496/97 e consiste num documento por meio do qual o estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas e compromissos relacionados a sua situação financeira, a exemplo do resultado primário.
O PAF apresenta metas anuais para um triênio e a cada ano é avaliado o cumprimento dessas metas e compromissos do exercício anterior. Também anualmente poderá ser realizada a atualização de metas para um novo triênio. “Em 2008, a Bahia cumpriu todas as metas fixadas pelo PAF, assim como, em 2009, o Estado apresenta desempenho absolutamente dentro das possibilidades de realização, considerando os dados analisados até junho, tudo isso apesar da crise mundial, cujos reflexos e desdobramentos se fizeram presentes nas economias de forma intensa”, explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Para o governador Jaques Wagner, “a renovação das metas do PAF para os próximos três anos mostra nosso compromisso com a manutenção do equilíbrio fiscal”. O ministro Guido Mantega elogiou a Bahia “pela eficiente gestão fiscal que permitirá a ampliação de investimentos em infraestrutura, saneamento e habitação”. Para Mantega, dessa forma a Bahia está contribuindo para a geração de empregos e assim ajudar o país na retomada do crescimento econômico”, concluiu Mantega.
Metas
O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal é composto por metas principais e metas acessórias. As metas principais são definidas pela relação entre Dívida Financeira e Receita Real Líquida e pelo Resultado Primário. As metas acessórias são definidas pela relação entre Despesa de Pessoal e Receita Corrente Líquida; Receitas de Arrecadação Própria, Reforma do Estado; Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos e, por fim, Despesas de Investimentos / Receita Liquida Real.