Uma unidade de medidas socioeducativas de semiliberdade, voltada à ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, será inaugurada, nesta terça-feira (1º), às 9h, bairro Fazenda Grande 2/Cajazeira.
A implantação do serviço, onde foram investidos R$ 739 mil, é resultado de convênio entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e a Fundação Franco Gilberti.
Esta é uma das dez novas unidades que foram implantadas na Bahia desde 2007. Em 2006, apenas duas funcionavam no estado. A instituição, que terá capacidade para atender até 20 adolescentes enviados pela Justiça, está localizada em área urbana privilegiada, perto de unidade de saúde, escolas e espaços públicos de cultura, esporte e lazer. Suas instalações cumprem todas as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A execução da medida socioeducativa de semiliberdade é vista como uma importante alternativa para a socialização dos jovens que praticaram algum ato infracional. A semiliberdade pode ser aplicada desde quando o adolescente é apreendido ou como forma de transição, quando ele já está cumprindo a medida de internação e deve ter uma progressão antes de ir para o meio aberto.
O objetivo é promover, da forma mais integral possível, a ressocialização do adolescente envolvido em ato infracional, por meio da execução de medidas socioeducativas determinadas pelos juizados da Infância e Juventude.
As ações visam contribuir para a formação de sujeitos ativos e participantes, promovendo o exercício da cidadania, por meio do favorecimento da autoestima e fortalecimento dos vínculos familiares.
Durante o atendimento são feitos acompanhamentos psicológico, social e pedagógico. Também são viabilizados serviços de saúde, ensino escolar, profissionalização e atividades de arte, educação e esporte.
Outro projeto pioneiro na área
Vários jovens atendidos pela Fundac estão participando de atividades de ressocialização, abrigados na Fazenda A Partilha, localizada no município de Pojuca, a 68 quilômetros de Salvador.
A iniciativa também é uma parceria entre a Fundac e a Fundação Franco Gilberti, além de contar com o apoio da Associação Reggio Terzo Mondo e o governo da Itália. A meta, segundo o convênio firmado entre as entidades, é atender a adolescentes que estão em regime de semiliberdade. Eles são acolhidos no sistema casa-lar, sob o acompanhamento de educadores chamados pais sociais.
A rotina inclui atividade escolar, cultural e de lazer e práticas de agricultura, piscicultura e marcenaria. O trabalho é coordenado por um comitê técnico de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais, sob a observação da Defensoria Pública, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude.
É um projeto inovador, de aplicação de medida numa área rural. A fazenda tem uma área de 420 hectares, com lagoas, pomar, horta e espaço para criação de animais.