Jovens de 33 municípios baianos participaram, nesta quinta-feira (17), da audiência pública que debateu propostas para o Estatuto da Juventude que está tramitando na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 4529/04. A audiência foi realizada em Salvador, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), e transmitida pelo sistema de videoconferência para cerca de 500 adolescentes.
A criação do estatuto visa regulamentar os direitos dos jovens, definir as obrigações da família, da sociedade e dos governos para garantir esses direitos. Serão assegurados os direitos dos jovens entre 15 e 29 anos, sem prejuízo da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, que inclui a faixa etária do 0 aos 18 anos.
De acordo com o coordenador do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), Eden Valadares, a audiência também será essencial para a criação do Plano Estadual de Juventude, que cria 284 conjuntos de objetivos e metas que servirão para nortear as políticas públicas para a juventude durante 10 anos. O plano estadual incluirá temas ligados a saúde, educação, esporte, meio ambiente, cultura e lazer, promoção racial e trabalho, emprego e renda. O projeto de lei do Plano Estadual da Juventude deve tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia ainda em outubro.
Educação
Para a estudante Tâmara Bulcão, 21 anos, a educação tem que ser um dos temas mais importante no estatuto. Ela defende que a legislação deve garantir o acesso dos jovens de baixa renda à universidade. “É preciso discutir mais este assunto, porque a juventude, moradora da periferia, continua excluída”, afirmou.
Tâmara disse que reconhece o esforço do governo federal, que criou o Prouni e o Enem, e que, para ela, “têm ajudado muito”. Segundo a estudante, depois destes programas, muitos jovens que não tinham possibilidade alguma de ingressar na faculdade, hoje já conquistaram seu direito. “Este debate é importante, porque podemos dar outras sugestões para os governos de todas as esferas”, disse.
O presidente do Cejuve, Juremar de Oliveira, afirma que o Governo do Estado tem promovido diversas ações para a juventude baiana, como, por exemplo, os cursos de profissionalização do Programa Trilha e a inclusão digital por meio dos Centros Digitais de Cidadania. “Queremos que os programas não sejam responsabilidade de governo, mas sim de Estado. Todos os governantes e a sociedade devem se sentir obrigados em garantir aos jovens os seus direitos”, disse.