Em apenas 30 meses de gestão, o Governo do Estado, na área de Justiça e Direitos Humanos, avançou na construção e reforma de unidades prisionais, humanizou o sistema prisional, com assistência jurídica para mais de 7 mil internos, realizou cerca de 55,6 mil atendimentos de saúde e inaugurou cinco núcleos de apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas em Ipirá, Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus e Valença.Estes são exemplos das ações apresentadas pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) aos dirigentes da Secretaria do Planejamento (Seplan) durante o balanço de desempenho.
O atendimento de saúde era precário devido à falta de profissionais estrutura, atendimento jurídico em decorrência da ausência de profissionais da defensoria pública, de processos parados e sem julgamento e internos sem oportunidade de trabalho para reintegração social.
Segundo o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Isidoro Rodriguez, atualmente o poder judiciário realiza inspeções mensais, há um acompanhamento do Ministério Público (MP) e houve uma mudança no olhar da secretaria. “Hoje trabalhamos com a intenção de ressocializar os presos, tanto que 600 internos estão trabalhando e cerca de 30 empresas são parceiras”, destaca.
Para o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, o Governo do Estado tem conseguido desenvolver ações de educação, profissionalização, trabalho, saúde e assistência social que possibilitam a reintegração da pessoa privada de liberdade na sociedade.
Educação chega para os internos do sistema prisional baiano
Entre as iniciativas na área de educação, entre 2007 e 2009, mais de 4,1 mil internos foram beneficiados com diversas ações, como Pontos de Leitura, distribuição de kits de educação e a implantação do projeto Todos Pela Alfabetização (Topa).
Quanto às atividades laborativas, 2,8 mil internos foram beneficiados por cursos de pinturas artesanais em tecidos e móveis, assentador de piso e revestimento, pedreiro polivalente, fabricação de brinquedos de madeira, jardinagem, panificação, mecânico de motor a gasolina, costura industrial, eletricidade predial, artesanato e design.
Pioneirismo
A Bahia foi o primeiro estado brasileiro a interiorizar a aplicação das penas alternativas. “O único caminho para reduzir a população prisional na estado é adotar este tipo de medida. Hoje, por exemplo, a estimativa de internos alcançaria os 12 mil, enquanto temos quase 8,4 mil”, destaca Rodriguez.
No que se refere ao número de vagas no sistema prisional, ele esclarece que o quantitativo será sempre aquém das necessidades, mas explica que a criação de apenas 2,5 mil vagas entre os anos de 1996 e 2006 contribuíram para agravar o problema do excesso da população carcerária. “O Estado atualmente tem o excedente de 1.543 internos, mas projetamos para os quatro anos da gestão 3,2 mil novas vagas, sendo que 1,6 mil estão em andamento”, afirma Rodriguez.
Outra importante ação da SJCDH foi a contratação de 65 novos servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para o Procon/Ba no período entre 2007 e 2009. Isto contribuiu positivamente para ampliar em 95% o número de conciliações em menos de 3 meses e atender o aumento da demanda em 55,24%. Dados do Procon indicam que, desde 2007, já foram realizados mais de 94,9 mil atendimentos.
Direitos Humanos
Para contrapor a ausência de informações estatísticas sobre a área de direitos humanos na Bahia até 2006, a SJCDH em parceria com Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) encomendou uma pesquisa que deve ser publicada em breve.
De acordo com a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJCDH, Denise Tourinho, também são destaques da política de promoção da cidadania e dos direitos humanos a criação de diversos comitês, entre eles, o de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e a implantação de dez Núcleos de Direitos Humanos (Nudhs). Este último, com a ampliação das equipes, conseguiu-se garantir atendimento jurídico, psicológico e social para mais de 12 mil pessoas.