A discussão e a coleta de contribuições para o documento base do Projeto de Lei de Mudanças Climáticas do Estado foram realizadas durante o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, que reuniu a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e as federações da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) e das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).
Todos podem colaborar com a elaboração do documento enviando as contribuições para o endereço fbmc.sema@sema.ba.gov.br. O texto do documento base da Política Estadual de Mudanças Climáticas está disponível para a população até o dia 20 deste mês no site da Sema, www.meioambiente.ba.gov.br.
Durante o fórum, o secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, ressaltou o esforço dos envolvidos no processo para a construção do documento base. Ele expressou ainda que a elaboração de políticas públicas de estado é uma prioridade do Governo. “Com a criação desta lei, a Bahia demonstra com clareza a preocupação e a responsabilidade com a gestão de políticas públicas”.
Participação
Para Matos, ninguém vai salvar o planeta sozinho e é fundamental a contribuição de todos os setores. “Esta Política de Estado é construída num diálogo sério e participativo, para que todos leiam e se debrucem sobre este projeto de lei, para que dessa forma se sintam representados e possam incorporá-la com naturalidade”.
O superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Eduardo Mattedi, destacou que a criação do documento base da lei apresenta uma versão clara e objetiva para que se tenha instrumentos essenciais para sua implementação. “Nós sofremos com a falta de políticas instituídas em todas as áreas. Não podemos tratar o meio ambiente como um empecilho, mas trabalhar de maneira inteligente com as condições que a natureza nos impõe, nos oferece”.
A diretora do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Beth Wagner, disse que a criação da Lei Estadual de Mudanças Climáticas é uma iniciativa inteligente. “É importante que esta seja uma discussão conjunta, pois a questão das mudanças climáticas é muito urgente e próxima de todos”. Para ela, esses diálogos setoriais vão permitir que se tenha base para que se saia da discussão teórica e se tenha praticidade para prosseguir na articulação.
Para o vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Faeb, Guilherme de Castro, agricultura e meio ambiente caminham de mãos dadas. “É o setor que mais depende do clima, estes diálogos setoriais são uma forma de dividir a responsabilidade com todos para a construção da Política Estadual de Mudanças Climáticas”.
Etapas seguintes
Os próximos encontros para diálogos setoriais na construção da Lei Estadual de Mudanças Climáticas serão com centrais sindicais, Organizações Não Governamentais (Ongs) e por fim a com Câmara Técnica de Políticas Pública do Cepram.
Finalizado o processo de consulta pública, as contribuições serão enviadas para o Grupo de Trabalho (GT), formado por oito secretarias do estado que irão analisar as propostas e efetuar as alterações necessárias.
Em seguida o Projeto de Lei segue para o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa para a aprovação.