O governo estadual, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), acaba de publicar portaria que regulamenta e estabelece regras para o apoio do Fundo de Cultura da Bahia a instituições culturais privadas. Atualmente, 14 instituições culturais baianas recebem apoio direto do Estado.
Desse conjunto de organizações, 11 (Balé Folclórico da Bahia, Teatro Vila Velha, Theatro18, Museu Carlos Costa Pinto, Museu Hansen Bahia, Academia de Letras da Bahia, Núcleo de Incentivo Cultural de Santo Amaro, Fundação Anísio Teixeira, Fundação Casa de Jorge Amado, Instituto Geográfico Histórico da Bahia e Fundação Pierre Verger) já eram apoiadas pela antiga Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) e três (Teatro Gamboa, Museu da Misericórdia e Teatro Popular de Ilhéus) passaram a contar com o apoio da Secult na atual gestão.
Com a criação do Programa de Apoio a Instituições Culturais Privadas, que abrirá inscrições para ajudar novos equipamentos culturais até o final do ano, o apoio continuado às despesas de manutenção (luz, água, telefone, pessoal) de fundações, institutos, museus e teatros privados passa a contar com respaldo jurídico.
Além disso, a partir de agora, os convênios terão duração de dois anos, renováveis por mais dois, e o teto de apoio será ampliado de R$ 400 mil para R$ 550 mil anuais, com contrapartida de 20% das instituições. A partir de 2010, com abertura do programa para novas inscrições, a Secult passará a investir R$ 5,5 milhões anuais no programa.
As 14 fundações, institutos, museus e teatros que já recebem apoio do Estado têm até 5 de outubro para apresentar os projetos de renovação dos apoios, através de plano de atividades, já dentro das novas regras. A perspectiva é de que os novos convênios sejam firmados até o final de novembro. Após a assinatura, a secretaria vai oferecer às instituições oficinas de gestão de contas e convênios, além de workshops com gestores de outras instituições culturais do país.
Resposta aos questionamentos
“Pela primeira vez, teremos regras claras para esse tipo de apoio, com foco no desempenho das instituições. E com o programa respondemos aos questionamentos que vinham sendo feitos pelos órgãos de fiscalização e regulação do Estado em relação ao repasse de recursos públicos para despesas de manutenção de instituições privadas”, afirmou o secretário estadual de Cultura, Márcio Meirelles.
“Isso quer dizer que estamos garantindo com amparo jurídico a continuidade do apoio a instituições que são fundamentais para a cultura da Bahia”, explicou o secretário.