Solucionar o passivo ambiental e criar novas alternativas de desenvolvimento econômico para o extremo sul da Bahia, promovendo o crescimento ordenado do estado. Com essa proposta, produtores, empresários e parlamentares lotaram o Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, na Audiência Pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, esta semana.
Participaram do ato, os secretários estaduais da Agricultura, Roberto Muniz, e de Meio Ambiente, Juliano Matos, que somam esforços para a regularização das concessões ambientais em todo o estado.
Na ocasião foram discutidas as legislações ambientais ainda vigentes, alternativas para dar celeridade aos processos de licenciamento e abordadas questões importantes relativas à aprovação ICMS Ecológico, imposto que concede incentivos aos municípios e empresas de celulose, de forma proporcional à área de plantio. Além disso, a proposta de transformar o município de Teixeira de Freitas, num pólo de desenvolvimento.
O representante da Associação dos Produtores Rurais do Extremo Sul, Darilo Carlos de Souza, questionou sobre as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA), consideradas por ele abusivas e da suspensão da emissão dos licenciamentos ambientais.
“Além do eucalipto, que tem seu elevado grau de importância econômica, também produzimos carne, café e leite na região, de forma legalizada. Portanto, queremos o incentivo e reconhecimento”, reivindicou Souza.
O diretor do Instituto de Meio Ambiente (Ima), Pedro Ricardo Silva Moreira, que esteve representando a diretora geral, Bete Wagner, declarou que o órgão nunca esteve tão empenhado em ajustar o tempo do empresariado com o do estado, por meio da elaboração e execução de projetos de enfrentamento e de desenvolvimento do estado de forma simplificada.
Segundo Moreira, para o intercambio entre o que os municípios e o estado licenciam, o instituto utiliza uma ferramenta moderna e simplificada, conhecida como Sistema de Gestão Ambiental Compartilhada, aliada à avaliação ambiental estratégica. “Assim, conhecemos as necessidades e condições ambientais da região e qualificamos o processo de licenciamento. O IMA não está alheio ao processo de desenvolvimento. Trabalha na tentativa de ser mais célere”.
De acordo com o diretor de Florestas do órgão, as empresas de celulose foram multadas por não respeitarem os 20% de reserva legal e por ocupar área de preservação ambiental.
Sistema de licenciamento
O secretário Roberto Muniz afirma que a construção de uma agenda única com a Secretaria de Meio Ambiente, para a adequação do processo ambiental, tem trazido bons resultados como o projeto Oeste Sustentável. Ele lembrou a operação Veredas, quando 60 mil hectares da região foram impedidos de produzir e do esforço do Governo do Estado em estabelecer um marco legal.
“Dessa maneira, queremos construir algumas soluções, ainda que localizadas, que permitam que esses processos estaduais tenham rebate regional. O agro-pecuarista não provoca danos ao meio ambiente, ao contrário, tem consciência ecológica e ambiental”, declarou Muniz, que também citou a emissão recente de 18 licenciamentos diferenciados para o agropolo de Mucugê/Ibicoara.
“A região do extremo sul é muito apta para a silvicultura, com pluviosidade e topografia favorável. É preciso que a celulose integre a matriz energética. Nós precisamos de biomassa e essa floresta renovável é a garantia da produção da matriz energética”, enfatizou o secretário.
Durante a Audiência Pública, o secretário Juliano Matos explicou o processo de transformação e adaptação do sistema de licenciamento ambiental que, por intermédio de uma política estadual, tem se descentralizado. “Além do plano de desenvolvimento regional focalizado, que descentraliza o trabalho, focamos os processos de desconstrução e de administração. Que a gente avalie e construa de forma conjunta, porque temos as ferramentas legais para isso”.
Sobre as emissões municipais, o secretário do Meio Ambiente informou que muitas localidades da região licenciaram sem referencia, sem se apropriar do regional. “Com o processo de adequação das propriedades, estamos batendo recorde de licenciamento”.