Lançamento do Fórum Baiano da Aprendizagem Profissional

LOCAL: Salão de Eventos da Casa do Comércio, Avenida Tancredo Neves, nº 1.109, bairro Pituba, em Salvador.

DATA: 23.11.09 (segunda-feira)

HORÁRIO: 10h





O QUE É: lançamento do Fórum Baiano da Aprendizagem Profissional.





INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



FÓRUM: surge com o objetivo de promover o debate sobre o tema; mobilizar empregadores para o cumprimento da chamada Lei da Aprendizagem Profissional e monitorar o avanço das contratações. O público do evento é formado por representantes de empregadores, entidades formadoras, instituições governamentais e civis responsáveis pela proteção e promoção dos direitos à educação profissional de qualidade. A iniciativa é uma realização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).



LEI DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL: a Lei nº. 10.097/2000 estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos como aprendiz. Os direitos deles são, majoritariamente, os mesmos dos trabalhadores empregados: anotação na Carteira de Trabalho, vale-transporte, 13º salário e repouso semanal remunerado, entre outros.



REQUISITOS: para participar dos programas de aprendizagem o jovem precisa estar enquadrado na faixa etária citada acima; matriculado e frequentando o Ensino Fundamental ou Médio e inscrito em curso desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.



FISCALIZAÇÃO: a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/BA) realiza a fiscalização de empresas visando possibilitar cada vez mais a inserção de aprendizes no mercado de trabalho no estado. Com este propósito, no período entre janeiro e outubro de 2009, foram inspecionadas 1.179 empresas, o que resultou na contratação, por meio de ação fiscal, de 2.717 aprendizes. Esses números superam os do ano passado: 949 empresas fiscalizadas e 2.634 jovens e adolescentes contratados enquadrados neste perfil.



PARCERIA: no sentido de tornar mais eficaz a inserção de jovens por meio de ação fiscal, o órgão, além de orientar e fiscalizar as empresas, também realiza reuniões com as instituições formadoras visando fazer os ajustes necessários na oferta de cursos, de acordo com as necessidades das empresas. Com a implantação do fórum na Bahia, a expectativa é que mais instituições e empresas se envolvam com a questão da inserção de aprendizes no mercado de trabalho.



RESULTADOS: jovens aprendizes dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Dias Dávila, Camaçari, Simões Filho, Santo Antonio de Jesus, Valença, Pojuca, Catu, São Francisco do Conde, Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Barreiras, Alagoinhas, Juazeiro, Paulo Afonso, Sobradinho e Jacobina já foram beneficiados com a inserção no mercado de trabalho por meio da ação fiscal da SRTE/BA. A previsão da unidade do MTE na Bahia, para 2010, é que outras cidades sejam incluídas no rol da ação fiscal da instituição e, assim, mais jovens sejam inseridos no mercado de trabalho do estado.



ORGANIZAÇÕES FORMADORAS: são instituições que podem oferecer cursos de aprendizagem, como as do Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); as escolas técnicas de educação profissional e as entidades sem fins lucrativos.