Fortalecimento da cooperação federativa e a necessidade de novos mecanismos para encorajar ainda mais o diálogo e a parceria entre União, Estados e Municípios. Foi o que defenderam, nesta quarta-feira (18), em Brasília, a secretária da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, e o secretário da Fazenda, Carlos Martins, durante o Seminário Internacional sobre Cooperação Federativa e Efetividade das Políticas Públicas, realizado no auditório da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf).
Representando o governador Jaques Wagner, eles destacaram os avanços do Governo da Bahia na cooperação federativa, que permitiu aumentar os investimentos em projetos de desenvolvimento em cooperação entre os entes federativos.
Eva Maria abordou o tema da cooperação federativa em relação aos “Novos Caminhos para o Desenvolvimento” e o Martins debateu a questão da “Cooperação Federativa e a Eficiência na Gestão Fiscal”. Também participou do evento, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho. A secretária sugeriu que a aplicação de recursos em pessoal e quadros técnicos que atuam nas diversas áreas públicas dos governos federal, estadual e municipal seja considerada investimento e não gasto ou despesa. Tal medida seria uma forma de permitir maior qualificação em recursos humanos na área de projetos, uma vez que são eles os responsáveis pela elaboração das políticas públicas que são executadas nas diversas áreas pelos órgãos públicos da federação.
A secretária exibiu resultados positivos das experiências do Governo da Bahia no diálogo com a União, Estados, e Municípios na construção de uma agenda comum de fortalecimento da cooperação federativa. Para Chiavon, essa ferramenta é um instrumento importante na estratégia do desenvolvimento baiano, devido à troca de informações e experiências.
Entre os avanços ocorridos na atual gestão, apontou o ambiente político renovado com resgate dos princípios éticos e democráticos, além de um claro modelo de desenvolvimento materializado no diálogo e na criação de um ambiente seguro institucionalmente, com transparência e credibilidade.“Temos trabalhado na Bahia, tendo a equidade como critério para as decisões de governo. Nosso compromisso é mudar a face do estado e fazer a Bahia avançar na direção da justiça social e do desenvolvimento nas suas múltiplas dimensões”, disse a secretária ao citar, como exemplos, programas executados de forma federativa como o Todos pela Alfabetização (Topa) e o Água para Todos.
Ela destacou a experiência baiana de economia nos gastos públicos, quando mais de R$ 390 milhões foram poupados com o fim de irregularidades como pagamento de demanda de energia elétrica superior ao consumo, compra de serviços de telefonia sem licitação e gastos indevidos na folha de pessoal, inclusive com pagamento de salários a funcionários já falecidos. Soma - se a isso, ações de monitoramento e avaliação do gasto público, dando visibilidade à relação custo x resultado.
Eva Maia destacou ainda a valorização do servidor público e a renegociação de carreiras, que permitiram, na Bahia, a melhoria das condições de remuneração em diversas áreas, especialmente na de segurança pública e gestão administrativa do Estado. Um dos casos foi a regularização do número significativo de servidores que recebiam abaixo do salário mínimo.
A cooperação federativa também permitiu ampliar os investimentos públicos nas obras de saneamento e habitação do PAC executadas pelo Governo da Bahia. Elas ultrapassam investimento de mais de R$ 1,5 bilhão para 2009 e 2010. Considerando os investimentos diretos da União no estado, o montante chega a 37,8 bilhões. As despesas com pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança pública somaram R$ 8,15 bilhões, no primeiro biênio do governo baiano, montante que equivale a mais de 70% do que foi despendido nos quatro anos do governo passado.
Além disso, para 2010, estão previstos mais de R$ 2 bilhões em investimentos e mais de R$ 5 bilhões em projetos para obras estruturantes, informou a secretária. No exercício de 2008, o Governo da Bahia conseguiu uma execução do Fundo de Combate à Pobreza considerada recorde histórico - 95% da dotação orçamentária foi empenhada.
Avanços na gestão fiscal
O secretário da Fazenda foi destaque no Seminário Internacional sobre a Cooperação Federativa. Como os avanços da cooperação entre os estados, ele citou a nota fiscal eletrônica, coordenada pelo Governo da Bahia, que atingiu a cifra de 530 milhões de notas fiscais emitidas em todo o país – “um sucesso na cooperação entre os estados”.
“É preciso, agora, acelerar a realização da Reforma Tributária e da nova Política de Desenvolvimento Regional para aumentar ainda mais a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios e resolver as demandas”, enfatizou Carlos Martins.
Ele salientou a importância do seminário para ressaltar o que foi para o governo Lula avançar nas políticas de cooperação federativa e, ao mesmo tempo, levar os três entes a refletir sobre a necessidade de novas ações integradas de cooperação.
O Governo da Bahia considera que as ações fiscais integradas com os governos de São Paulo, Minas, Espirito Santo, Alagoas, e Sergipe acabaram resultando em refletindo em maior combate à sonegação fiscal, aumento de arrecadação do ICMS, maior fiscalização dos combustíveis, além das medidas de substituição tributária.
Como exemplo, o secretário citou o convênio assinado entre os governos baiano e paulista para adotar a substituição tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de sete tipos de produtos. A substituição tributária consiste em recolher o ICMS no estado de origem, que assume a responsabilidade de repassar a parte do dinheiro que cabe ao estado de destino como forma de reduzir a sonegação de impostos nos segmentos de brinquedos, bicicletas, material de limpeza, farmacêuticos, bebidas quentes, materiais de construção e papelaria, que foram incluídos no acordo.
Outro exemplo de cooperação federativa exibido por Martins foi o aumento da fiscalização dos combustíveis, com ações adotadas entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para tornar mais rigorosa a qualidade e o transporte de combustíveis. Só o ICMs do Álcool cresceu 61%.