Publicado: 15/12/2009
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
Editores independentes terão maior facilidade para consignar seus livros nas livrarias baianas. É o que garante o Decreto anunciado pelo secretário de Cultura, Márcio Meirelles, no último domingo (13), durante a Feira de Livros do Teatro Castro Alves. A partir de agora, o editor independente, pessoa física, não precisará mais emitir nota fiscal avulsa, podendo registrar a entrega através de documento de controle interno da livraria, onde conste descrição, quantidade, valor e a data da entrega do produto e a identificação do remetente. O Decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do dia 12 de dezembro e passa a valer a partir desta data.