Para viabilizar as obras do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), vai priorizar a análise dos pedidos de autorização para uso da água, sobretudo de outorgas preventivas para o lançamento de efluentes das construções residenciais.
O acordo foi firmado por meio de convênio entre a Caixa Econômica Federal, o Estado e a Embasa, celebrado pelo governador Jaques Wagner nesta segunda-feira (14). O objetivo da parceria é prover celeridade aos processos administrativos para garantir atendimento dos prazos do programa e a implantação da rede de saneamento básico dos conjuntos habitacionais.
De acordo com o diretor geral do Ingá, Julio Rocha, a liberação das outorgas preventivas para os referidos programas viabiliza a captação de recursos nas instituições financiadoras para garantir um importante investimento, que é o do esgotamento sanitário. “A Bahia sai na frente mais uma vez e é o único estado do país a avançar no instrumento de gestão, que é o enquadramento provisório dos corpos de água e a emissão de outorgas preventivas, conforme previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e no Sistema Estadual de Recursos Hídricos”, afirmou Rocha.
Além do Ingá, fazem parte do convênio de parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o Instituto de Meio Ambiente (IMA)e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).